Momento em que o governador sanciona a lei. Foto: Gov.CE.
O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (14/9) a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente.
O benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador.
Cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, que agora passa a ser um benefício garantido três vezes por ano.
“Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, justificou Camilo.
Após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará esse programa, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do Vale-Gás.
Seguindo os critérios, serão contempladas às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição será realizada pela SPS.
Com informações do Governo do Ceará.
