Acrísio (PT) é um dos parlamentares que têm se dedicado ao assunto na Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Miguel Martins.
O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará, que prefeitos se envolvam nas discussões sobre litígios em territórios na Serra da Ibiapaba pertencentes ao Ceará e reclamados pelo Estado do Piauí. Ele destacou que os municípios devem se apresentar como partes diretamente interessadas na disputa, o que deverá ser intermediado pelo Poder Legislativo.
“Duas articulações estão acontecendo neste momento. Uma em Brasília, com a deputada Augusta Brita, que está conversando com prefeitos e a bancada federal acerca da ação do STF que é desfavorável ao Ceará. A segunda é que conversei com o presidente da Assembleia, o deputado Evandro Leitão, para que pudéssemos chamar os 13 prefeitos da região para que eles tornem parte integrante no processo”, afirmou Acrísio Sena ao Blog do Edison Silva.
O parlamentar, que vem atuando na defesa do território cearense há algum tempo, afirmou que a unanimidade dos moradores dos municípios é em defesa da permanência no Estado do Ceará. “O lema é Somos Todos Cearenses. Não há a menor possibilidade de nenhum dos 13 municípios abrir essa questão de pertencimento ao Piauí”, disse.
Segundo o petista, desde o tempo do Império que a jurisdição dessas localidades é do Ceará e que em momento algum durante o censo do IBGE realizado nesses municípios questionou-se o fato de serem territórios do Estado cearense. “O IBGE, inclusive, tem recomendado que nesse tipo de litígio seja levado em consideração o sentimento de pertencimento do povo, coisa que o relatório do Exército não leva em consideração”.
Ele destacou que a ação (impetrada no Supremo pelo Governo do Estado do Piauí) está tramitando e que agora o Estado está na fase de juntar provas, destacando que pelas regras em nível mundial do Direito, nas discussões sobre territorialidade, é preciso levar em consideração a vontade do povo e a participação social. “O povo tem vontade e determinação de continuar sendo cearense”.
Acrísio lembrou que em 2011 o Estado do Piauí entrou com ação no STF pedindo a Serra da Ibiapaba de volta, alegando que a região pertence aos piauienses. O parlamentar complementou que, em 2016, o STF solicitou que o Exército Brasileiro realizasse estudos sobre a região, com base em mapas e cartografia.
“A defesa apresentada pelo Estado do Ceará é que o STF leve em consideração o domínio de posse e tudo o que foi feito nesses municípios, além do valor social e cultural dessas terras”, disse.
