O pedido para instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de fevereiro de 2020. Foto: Reprodução/ALECE.
A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o destino de recursos recebidos pelas associações ligadas a policiais militares e bombeiros do Estado do Ceará foi discutida na manhã dessa terça-feira (17), em reunião no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), após debate com os líderes dos blocos partidários, foram apontados os números de vagas que cada um deles irão preencher na formação da CPI.
Das nove vagas, seis já estavam pré-definidas, em razão do quociente partidário. Dessas, três serão ocupadas por parlamentares do bloco PDT/DEM/Cidadania; uma pelo PT; uma pelo PP; e uma pelo MDB.
O deputado Soldado Noélio (Pros), foi único membro da oposição já definido para integrar a Comissão.
Evandro Leitão adiantou ainda que até sexta-feira (20) vão ser recebidas as indicações de nomes enviados pelos blocos partidários para a composição da CPI. “Após isso, a previsão é de que na terça ou quarta-feira da próxima semana nós possamos fazer a eleição do presidente, do vice-presidente, e do relator da Comissão”, salientou.
Veja trecho da entrevista do presidente Evandro Leitão:
Para o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a partir da indicação dos membros da Comissão será possível realizar a reunião para definir a presidência e relatoria da CPI, para então iniciar os trabalhos.
“O objetivo dessa CPI é investigar alguns indícios de utilização indevida e ilegal de recursos arrecadados pelas associações de policiais, que, constitucionalmente, não podem fazer movimentos paredistas ou grevistas, que são enquadrados como motins”, comentou.
O deputado Soldado Noélio (Pros), considerou que a “CPI está sendo instalada para fazer discurso político”, e que na realidade deveria ser instalada uma CPI para investigar as facções, e não a polícia.
Instalação
A CPI foi instalada durante sessão plenária na última quinta-feira (12) e terá um prazo de 120 dias de funcionamento. Durante a sessão, o presidente da AL, deputado Evandro Leitão, leu o parecer favorável à instalação produzido pela Procuradoria jurídica da Casa.
O Regimento Interno da AL prevê que a composição da CPI deve seguir o mesmo número de membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – buscando uma representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Casa. Assim, deve ter nove parlamentares titulares e nove suplentes. Os deputados não integrantes da comissão poderão participar das discussões, mas não terão direito a voto.
O pedido para instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 parlamentares.
Participaram ainda da reunião os deputados David Durand (Republicanos), Delegado Cavalcante (PSL), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Nizo Costa (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Davi de Raimundão (MDB) e Nelinho (PSDB).
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará.
