O número de imunizados no Brasil está em 12,55% da população. Foto: Reprodução.

O Projeto de Lei (PL 2415/2021) do deputado federal cearense Célio Studart (PV) determina àqueles que comparecerem ao estabelecimento de saúde para se vacinarem e recusarem a aplicação do imunizante disponível não poderão ser vacinados até que todo o calendário do Plano Nacional de Imunização (PNI) seja cumprido.

A recusa será documentada por um termo, que deverá ser assinado pela pessoa ou por duas testemunhas no local e deverá ser incluído nos sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Para o parlamentar, mesmo diante de um cenário de escassez de vacinas e com o andamento arrastado do Plano Nacional de Imunização, encontra-se os “sommeliers de vacinas” que recusam a aplicação do imunizante disponível por entender que outro seria melhor, atrasando ainda mais o processo de vacinação em massa, tão necessário para conter a pandemia no Brasil.

“Nada mais justo que a pessoa que recusa a oportunidade de se vacinar seja colocada no final da fila, abrindo vagas para outros”, disse.

A liberação de uso emergencial das vacinas é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada uma das agências mais rígidas do planeta, que avalia estudos com embasamento científico, liberando apenas imunizantes comprovadamente eficazes e seguros.

“A aprovação de vacinas em tempo recorde e sua aprovação em caráter de emergência representam uma verdadeira revolução científica, com o emprego de técnicas até então experimentais, a humanidade conseguiu aprimorar a pesquisa e desenvolvimento de imunizantes”, defendeu.

Segundo Célio Studart, que usou as palavras de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), “Pandemia não é uma palavra para ser usada à toa ou sem cuidado. É uma palavra que, se usada incorretamente, pode causar um medo irracional ou uma noção injustificada de que a luta terminou, o que leva a sofrimento e mortes desnecessários”.

Por questões de limitação de produção e logística, a vacinação vem ocorrendo em etapas, o que torna necessário um planejamento que leve em consideração a preservação de saúde de pessoas com imunidade comprometida e aqueles que, em razão de suas profissões, estão mais expostos ao vírus. Atualmente, o número de imunizados no Brasil representa 12,55% da população.