Judiciário: Marco Aurélio completa 31 anos no STF e Humberto Martins 15 anos no STJ

No último domingo (13), o ministro Marco Aurélio completou 31 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre importantes atuações ao longo desse período, ele participou de julgamentos de grande repercussão, presidiu a Corte de 2001 a 2003 e sancionou a lei de criação da TV Justiça.

Oriundo da Justiça do Trabalho (foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), o ministro Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990, na vaga deixada pelo ministro Carlos Madeira.

Em 31 de maio de 2001, assumiu a Presidência da Corte, por um período de dois anos. Durante a sua gestão, em razão de viagem ao exterior do então presidente Fernando Henrique Cardoso e das demais autoridades da linha sucessória, o ministro Marco Aurélio ocupou interinamente, por cinco vezes, o cargo de presidente da República, oportunidade em que sancionou a Lei 10.461/2002, que criou a TV Justiça.

O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual foi presidente por três vezes e comandou as eleições gerais de 2006.

Julgamentos emblemáticos

No Supremo, o ministro Aurélio participou de decisões históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54) e sobre a validade da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (ADC 19), das quais foi relator.

Também atuou em outros julgamentos emblemáticos, como o da prisão por dívida de depositário infiel (HC 87585), o da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54) e uso de algemas (HC 91952), que resultou na edição da Súmula Vinculante 11.

Recentemente, o decano relatou importante tema envolvendo o combate à pandemia. Ao analisar a ADI 6341, o Plenário do STF concluiu pela competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Aposentadoria compulsória

Marco Aurélio deixa o STF no próximo dia 5 de julho, uma semana antes da data em que completará 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. A Corte terá, a partir do dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes como seu novo decano. Se antes não houver aposentadoria voluntária dele, tal posição persistirá até 30 de dezembro de 2030, quando Gilmar completará 75 anos de idade.

STJ 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, completa nesta segunda-feira (14) 15 anos como integrante da corte.

Presidente do STJ e do CJF desde agosto de 2020, o ministro tem como bússola da sua trajetória na corte a busca constante pela aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário.

Uma das principais marcas desse compromisso foi a implementação do projeto “Fale com o Presidente: De mãos dadas, magistratura e cidadania“, iniciativa inédita na qual cidadãos de todo o Brasil podem apresentar demandas diretamente ao presidente do STJ, em um encontro presencial. Lançado no segundo semestre do ano passado, o projeto já promoveu cinco audiências públicas com cerca de 50 cidadãos de diferentes regiões do país.

“O tribunal da cidadã e do cidadão prova a cada dia que a Justiça brasileira é viável e acreditada perante a sociedade, enfrentando a pandemia e a elevada demanda processual com rapidez, eficiência e transparência para garantir o cumprimento das promessas constitucionais de um país mais justo, próspero, inclusivo e solidário”, afirma o ministro.

História 

Natural de Maceió, Humberto Martins é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió.

Entre 1979 e 2006, integrou o Ministério Público alagoano, foi procurador do estado, presidiu a seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil e se tornou desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional, em vaga destinada à advocacia.

Martins tomou posse como ministro do STJ em 2006. Foi membro da 2ª Turma e da 1ª Seção – colegiados de Direito Público – e, atualmente, compõe a Corte Especial.

Exerceu ainda, entre outros, os cargos de ouvidor e vice-presidente do STJ, corregedor nacional de Justiça (no Conselho Nacional de Justiça – CNJ), corregedor-geral da Justiça Federal (no Conselho da Justiça Federal – CJF) e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Triplo aniversário

No último domingo (13), três ministros oriundos da advocacia completam dez anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ): Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva. Todos eles foram escolhidos pela então presidente Dilma Rousseff em 2011.

Fonte: ConJur e STF