O deputado tentará apoio para instalar uma CPI na Assembleia Legislativa. Foto: ALECE.
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) tem denunciado, desde o início da semana, sobre possíveis fraudes em usinas de reciclagem no Estado do Ceará. O parlamentar, que já havia tratado do assunto nas redes sociais, levou a questão ao plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo Heitor, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, assim como a lei estadual, têm como objetivo principal a reciclagem para a preservação do meio-ambiente. “E o que é que está acontecendo no Ceará? O cidadão se diz dono de uma usina, recebe recursos privados, para receber esse entulho, mas ele se obriga a reciclar. E, simplesmente, não se recicla, nessas usinas em que eu visitei, um crime inclusive ambiental”, afirmou o deputado ao Blog do Edison Silva.
Para o deputado, é necessário responsabilizar os donos de usinas e o poder público, que autorizou o funcionamento. A responsabilidade, em usinas estaduais, vem da Semace e das secretarias de Meio Ambiente dos municípios.
CPI
O próximo passo, segundo Heitor Férrer, é tentar convencer as bancadas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Só temos como chegar na intimidade desse processo através de uma comissão de deputados fiscalizando todas essas usinas, sabendo quem é o dono, quanto recebeu, as toneladas de resíduos recebidos, o que vendeu, a quem vendeu, para saber se esse passivo ambiental que está lá não deveria já ter sido processado e, obviamente, reutilizado”, explicou o deputado.
Há fiscalização
Em aparte ao pronunciamento de Heitor, o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) ressaltou a importância da fiscalização nesses casos. Julinho disse que o governo está aberto para investigar, propôs inclusive a realização de audiência pública para tratar do assunto.
Para Júlio César, no entanto, a fiscalização vem sendo feita, tanto que há usinas impedidas de funcionar por questões como a denunciada por Heitor Férrer, além de multas que chegam a até R$ 16 mil.
