A proposta de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL- DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições. Foto: Reprodução/ Roberto Jayme/Ascom/TSE
A Comissão Especial criada pela Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana.
A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (14), os deputados ouvirão: o procurador do Maranhão e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blume; o advogado do PDT Marcos Ribeiro de Ribeiro; o especialista em segurança digital Márcio Teixeira; e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jeroen Antonius.
Essa reunião está marcada para as 15 horas, a pedido da autora da PEC, deputada Bia Kicis (DF); e dos deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Filipe Barros (PSL-PR), que é o relator da proposta.
Outros dias
Amanhã (15), o debate será retomado às 14 horas. Desta vez com os seguintes convidados: o governador do Maranhão, Flávio Dino; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião; o empresário na área de Tecnologia da Informação, Djalma Inácio da Silva; e o professor da Universidade Federal do ABC e professor colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo, Mário Alexandre Gazziro.
Esse debate foi sugerido pelos deputados Bia Kicis, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP).
Na próxima quinta-feira (17), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, é um o convidado da terceira audiência da semana, que está marcada para as 14 horas. Jobim será ouvido a pedido dos deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Carlos Veras.
Vale destacar que a Comissão Especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.
Fonte: Câmara dos Deputados
