Desde 2010 que Edilberto Pontes é conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará. Foto: Reprodução/YouTube.
O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Pontes, participou do 33º Fórum Nacional organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). Ele esteve na 4ª Sessão – “A Questão Fiscal e Previdenciária Estadual”, ocorrida nesta sexta-feira (25).
O evento debateu sobre os desafios ligados ao equacionamento da previdência pública e a retomada dos investimentos regionais, com enfoque nas necessidades ligadas à retomada da economia local na fase pós-pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Edilberto Pontes ressaltou sobre quatro grandes reformas previdenciárias feitas nos últimos 20 anos – uma no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma no governo Lula (PT), uma no governo Dilma Rousseff (PT) e outra no governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Sobre a previdência cearense, Pontes lembrou que o Estado fez sua reforma previdenciária, em 2019, enquadrando-se ao texto nacional. Entretanto, em dez anos, o déficit previdenciário do Ceará subirá de R$ 1,8 bilhão para 3,9 bilhões. “Números para estarem atentos”, frisou.
“Reformas previdenciárias são comparadas a linhas de metrô de uma cidade. De acordo com o crescimento da cidade, novas linhas são construídas. É a comparação que faço com a reforma previdenciária. Com o crescimento demográfico local, mudanças previdenciárias serão feitas”, apontou.
Pontes comentou sobre a Emenda Constitucional 109/2021, de março deste ano, que traz uma nova regra fiscal. Isto é, um limite entre a Despesa Corrente e a Receita Corrente não poderá ser maior que 95%. Caso ultrapasse os 95%, os Estados e Municípios poderão ser vedados de receber garantias da União, assim como não poder fazer financiamentos e refinanciamentos por organismos internacionais.
“É o papel fundamental dos Tribunais de Contas pois quem vai declarar se as vedações foram seguidas pelo ente federativo. Não é uma vedação apenas para o Poder Executivo. Outros poderes também ficarão proibidos de aumentar salários, realizar concursos”, ressaltou.
O conselheiro do TCE/CE falou sobre a situação fiscal do Ceará que, caso a Emenda 109 valesse em 2020, o Estado estaria longe de bater o limite, fechando em 87,4% a receita x despesa corrente. Nos dois bimestres de 2021, o número alcançado foi de 84,75%, mostrando um aumento da receita cearense.
Edilberto lembrou que as despesas cearenses estão equilibradas, bem como os gastos com pessoal e um “bastante elevado” nível de investimentos, mas que qualquer decisão errada do gestor poderá trazer resultados negativos às contas.
Veja trecho da participação do conselheiro cearense Edilberto Pontes no 33º Fórum Nacional organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE):
