Sequenciamento genômico de variantes do coronavírus é feito em laboratórios públicos. Foto: Divulgação.
Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizada na sexta-feira (21), representantes de entidades científicas reivindicaram a liberação de R$ 5,1 bilhões que foram bloqueados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O orçamento do FNDCT foi contingenciado em 91% ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária deste ano, em abril. Os debatedores lamentaram a queda do Brasil no ranking de inovação e temem que o congelamento dos recursos prejudique o combate à pandemia de Covid-19 e a retomada do crescimento econômico.
O governo federal encaminhou ao Congresso o PLN 6/21, que repõe R$ 415 milhões do FNDCT para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a Covid-19. No final da audiência pública, o assessor da Secretaria Especial de Fazenda Glauber Pimentel de Queiroz anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou à Casa Civil um outro projeto de crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para recompor os recursos do FNDCT.
No entanto, o anúncio não satisfez os cientistas. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, disse que os recursos provavelmente são para crédito, ou seja, com exigência de reembolso. Ele acusou o governo de utilizar uma estratégia de atrasar a liberação dos recursos para evitar que sejam gastos. “Queremos recursos não-reembolsáveis”, cobrou.
Legislação
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a audiência pública, lembrou que o governo não está cumprindo a Lei Complementar 177/21, que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT. A lei, aprovada pelo Congresso em janeiro, foi vetada parcialmente pelo Executivo. No entanto, o Congresso derrubou o veto, resultando em nova promulgação, em 26 de março, no dia seguinte à aprovação da lei orçamentária.
“É essencial a atuação firme das lideranças do Congresso junto ao ministro da Economia para resolver a situação do fundo. Que cumpram a decisão legal tomada pelo Congresso e liberem os recursos do fundo. Eles são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia e recuperação econômica do País”, enfatizou o deputado.
O assessor da Secretaria Especial de Fazenda garantiu que o governo vai cumprir a legislação. “Não queremos ser contra a lei. Temos de cumprir toda a legislação, inclusive a de responsabilidade fiscal. Vamos dar cumprimento à derrubada do veto”, afirmou.
Glauber Pimentel de Queiroz justificou que, além das complicações da pandemia, o Orçamento de 2021 foi aprovado com atraso pelo Congresso e com falta de R$ 19,7 bilhões de despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. “Não tivemos ainda tempo hábil de fazer a adequação do projeto. O cobertor já estava curto naquele momento. O cenário é muito complexo e a legislação impõe desafios de conciliar as exigências de responsabilidade fiscal com as demandas da sociedade.”
O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, observou que, ao fatiar recursos do fundo, o governo tem usurpado o poder do conselho diretor do FNDCT de decidir pelas aplicações. “Este é mais um passe de mágica do ministro da Economia, que continua sem perceber a importância da ciência e tecnologia. Leva décadas para construir um sistema de tecnologia, mas pouco tempo para destruir”, criticou.
Já o vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge Da Rocha, assinalou que os recursos para pesquisa estão cada vez mais dependentes de emendas de parlamentares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
