Em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Federal. Foto: Divulgação.
Participantes de uma videoconferência promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados defenderam, nesta sexta-feira (07), a derrubada do veto à ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas em decorrência da pandemia de Covid-19.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara em dezembro de 202o (PL 3477/20) que previa ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com esse objetivo. Bolsonaro alegou que faltou esclarecer o impacto da medida no Orçamento da União.
A proposta beneficiaria alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que relatou o projeto, previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.
A expectativa da parlamentar agora é que se derrube o veto, com acordo, para dar início à regulamentação da nova lei. “O Brasil ainda é muito desigual. Isso significa para muitos alunos mais de um ano sem aulas. A falta de acesso à conectividade e a desigualdade no acesso à internet são as grandes responsáveis por isso. Um dado que me entristece e me vem à mente todos os dias é que 55% dos alunos que residem em favelas não puderam estudar no último ano, a grande maioria por falta de conectividade. Este é um dado do Data Favela”, declarou Tabata Amaral.
Ações
Em resposta às demandas, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, informou que a pasta tem focado em diagnóstico e planejamento para que o investimento nas escolas tenha qualidade. O ministério, inclusive, desenvolveu um painel de monitoramento da educação básica com informações acerca da situação desta etapa do ensino durante a pandemia.
No que diz respeito à tecnologia, Rabelo contou que está em avaliação a possibilidade de permitir às redes de ensino utilizar saldos em conta para a conectividade. “É uma medida de curto prazo que estamos avaliando junto com a nossa consultoria jurídica para estabelecer regras que deem guarida para os gestores poderem fazer uso de forma emergencial”, explicou.
Direito essencial
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, acrescentou que estar longe do acesso à educação é uma violência a um direito essencial.
“O que o nosso povo perde quando os estudantes não conseguem acessar a educação, a escola, não conseguem estudar? Quantos estudantes deixaram de entrar no ensino superior, quantas médicas, quantos engenheiros, quantos professores, quantos enfermeiros, quantas pessoas nós perdemos, quantos profissionais nós perdemos? Então, a internet é muito importante para o acesso a educação”, defendeu.
O veto presidencial ao PL 3477/20 aguarda análise de deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados.
