No Ceará, em 2019, foram apreendidos 6.300 celulares dentro das penitenciárias. Foto: Ione Moreno.

O Projeto de Lei n. 1906/2021 do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) prevê a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.

A proposta altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

“O objetivo é facilitar o acesso destas crianças e jovens às aulas remotas, que são hoje a prática comum, por causa da pandemia. Muitos alunos não têm condições de possuir um equipamento como este. E os celulares apreendidos por uso irregular cumpririam uma importante função social”, disse.

Segundo o parlamentar, a prática já adotada por alguns estados tem sido objeto de sucesso no que diz respeito à garantia de ferramentas aos alunos de escolas públicas para acompanharem as aulas remotas no atual cenário de pandemia. “Quase 1,8 milhões de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e precisam contar com a distribuição de celular ou tablete para acessar as aulas”, alegou.

O deputado afirmou que a apreensão desses celulares dentro do sistema prisional não gera procedimento criminal, mas sim sanções específicas ao preso, criando um ambiente onde esses aparelhos não são utilizados.

“São apreendidos milhares de celulares todos os anos no Brasil, que acabam se tornando lixo eletrônico. A título de exemplo, no ano de 2017 foram apreendidos mais de 14 mil celulares em presídios do estado de São Paulo, o que representou a apreensão de um aparelho a cada 36 minutos”, declarou Eduardo Bismarck.

Destacou que no Ceará, onde em 2019 foram apreendidos 6.300 celulares, o deputado estadual Acrísio Sena solicitou às Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária que os aparelhos celulares apreendidos em vistorias realizadas nos presídios cearenses fossem doados a estudantes em situação de vulnerabilidade social.

“Ao transformar essa prática em um regramento nacional, os celulares apreendidos em todo o Brasil por uso
irregular, que muitas vezes são destruídos ou ficam sucateados nas delegacias, passarão a cumprir uma importante função social para todas as crianças de nosso país”, concluiu.