O projeto foi apresentado pela servidora Adriana Queiroz, que contextualizou brevemente os fatos históricos que culminaram na sua idealização e em seguida destacou as principais ações do plano. Foto: Reprodução/ TRE-CE

Na última quinta-feira (20), a Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o segundo plano de ação para Meta 9, que consiste em integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário por meio da realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O encontro que possui como finalidade a análise de ações que contribuam para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em consonância com as diretrizes da Meta 9. Participaram: representantes dos órgãos do Poder Judiciário, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, a quem compete acompanhar o cumprimento dessa Meta; e os servidores e servidoras responsáveis pela elaboração dos planos de ação em seus respectivos tribunais. Representaram o TRE-CE as servidoras Adriana Queiroz, Arlete Arruda, Glaudênia Teofilo, Letícia Passos, Luara Nobre e Marcela Quezado.

Na ocasião, a Comissão propôs a implementação de um canal de acolhimento às mulheres do TRE-CE intitulado ”#nósacolhemosvocê”, que visa prevenir e combater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres que trabalham neste Regional, nos âmbitos institucional, familiar e doméstico, tratando de maneira simples, clara e objetiva os conceitos de violência e assédio e objetivando promover os sentimentos de acolhimento e segurança. A proposta será coordenada pela CPFem com a colaboração de outras comissões do Tribunal.

O projeto foi apresentado pela servidora Adriana Queiroz, que contextualizou brevemente os fatos históricos que culminaram na sua idealização e em seguida destacou as principais ações do plano:

  •  diagnóstico interno da violência institucional de gênero;
  • edição de norma para implementação da política interna e formalização do canal como meio de comunicação institucional;
  • criação e manutenção de um espaço na intranet; e
  • produção e publicação de material informativo para intranet e redes sociais; entre outras.

Sobre o canal, Adriana ainda ressaltou que “além de ser uma ação de direitos humanos e visar fornecer apoio de áreas ligadas ao jurídico e à saúde, mediante acompanhamento e orientações, consubstancia-se principalmente como instrumento de escuta e acolhimento para as mulheres que tão somente desejam desabafar sobre o assunto […]. O objetivo é criar um lugar onde as mulheres se sintam seguras para compartilhar suas difíceis experiências com a garantia da privacidade”.

Após a explanação, Adriana apresentou a juíza eleitoral da 109ª Zona Eleitoral (Paracuru), Bruna Rodrigues, como a mais nova integrante da CPFem. A servidora destacou a relevante contribuição que a comissão terá com a participação da magistrada, uma vez que ela também compõe o grupo de trabalho do CNJ que tem como finalidade a elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (Portaria CNJ 259/2020).

Ao final, a conselheira do CNJ agradeceu a participação das servidoras e salientou a importância de se revestir em efetivas ações os aspectos de sentimento e de acolhimento no combate à violência contra mulheres.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará