Braga Netto diz que não há risco de politização das Forças Armadas e que o orçamento atende metade das necessidades do Ministério

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira (05) que não há risco de “politização” das Forças Armadas no Brasil.

“Isto é ponto pacífico entre os comandantes. Já conversamos sobre isto e não existe esta possibilidade”, declarou o ministro ao participar de uma reunião de mais de cinco horas de duração na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“As Forças Armadas cumprem a Constituição Federal, cujo Artigo 142 prevê a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”, acrescentou o ministro, assegurando que isso não representa uma “tutela” militar do poder político, e que democracias fortes dependem de instituições independentes.

“As Forças Armadas observam esses procedimentos. Prontas para, se houver necessidade, e desde que acionadas dentro do que a Constituição delimita, atuarem para equilibrar qualquer tipo de diferença ou descompensação que houver”, esclareceu Braga Netto ao responder as perguntas dos parlamentares.

Ao ser questionado sobre a presença de militares nos cargos do primeiro escalão do Governo Federal, Braga Netto disse que “há dados sendo divulgados que não são reais, porque o pessoal, quando calcula, computa tudo. Só no Gabinete de Segurança Institucional e no Ministério da Defesa, somados, há cerca de 2,8 mil cargos de natureza militar”.

O ministro citou também os reservistas que, em 2020, foram contratados para reforçar, temporariamente, o atendimento nas agências da Previdência Social para reduzir o estoque de pedidos de benefícios feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Todo este pessoal [costuma] entrar no cômputo [que vem sendo divulgado]. Uma falsa ideia de que há não sei quantos mil militares no governo”, disse o ministro.

“Quanto aos que estão [nos cargos dos primeiros escalões], é necessário lembrar que não há diferenciação legal entre militares e civis para ocuparem cargos. A questão, para mim, é se a pessoa é competente ou incompetente. Se for competente, ela ocupa o cargo. E se não apresentar resultados, ela é retirada”, acrescentou o ministro.

Orçamento da Defesa 2021

Os recursos financeiros destinados à Defesa após o bloqueio de dotações orçamentárias para este ano são suficientes para custear apenas metade das necessidades das Forças Armadas.

O Orçamento inicialmente previsto para a pasta era de R$ 9,7 bilhões. Com os cortes na Lei Orçamentária, o montante caiu para R$ 8,4 bilhões – valor inferior aos R$ 16,5 bilhões que a pasta estima serem necessários para custear as despesas discricionárias (R$ 7,8 bilhões) e os projetos prioritários (R$ 8,7 bilhões).

“O problema da Defesa é este: o Orçamento. Com a Lei Orçamentária de 2021, com o bloqueio [orçamentário], temos um déficit que estamos procurando sanar junto ao Ministério da Economia”, disse Netto ao destacar que o valor previsto para este ano, se mantido, será o mais baixo desde 2014, quando R$ 16,6 bilhões foram destinados à pasta.

“Em virtude da conjuntura, da questão do teto de gastos e de tudo o mais, a série histórica [orçamentária] vem numa decrescente. Isto gera uma adaptação nos programas estratégicos, que são alongados ou reduzidos”, disse o ministro, explicando que mudanças no cronograma dos projetos militares podem afetar a qualidade dos produtos contratados.

“Todos os sistemas têm muita tecnologia agregada. Então, não adianta eu pegar um sistema que foi planejado em 2012 e, em função da carência orçamentária, ir alongando [o projeto], pois, quando chegar ao fim do tempo planejado, receberei um equipamento obsoleto”, afirmou Netto.

Segundo o ministro, as “adaptações” impactam também a Base Industrial de Defesa, que, atualmente, reúne 1.130 empresas específicas e 5,6 mil que fabricam algum item de defesa, gerando 285 mil empregos diretos e desenvolvendo tecnologia empregada por outros setores.

“Hoje, o Brasil está exportando respiradores. Esta base industrial foi mobilizada, como em uma operação de guerra, e passou a fabricar e reformar respiradores que estavam com problemas”, exemplificou Netto, destacando que o Brasil ocupa a 85ª posição no ranking dos países que mais investem em defesa – sendo o sétimo entre as nações sul-americanas.

“Nossa prioridade é prosseguir com os projetos estratégicos a fim de garantirmos nossa capacidade de dissuasão e a presença em todo o território nacional. A Defesa e as Forças Armadas são o principal seguro do país. Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência”, finalizou o ministro, ao defender a manutenção dos investimentos.

Vetos

Ao sancionar a Lei Orçamentária de 2021, com bloqueios adicionais, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do texto aprovado no Congresso Nacional. Os vetos foram justificados com base em projeções do Ministério da Economia, que indicou a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões – o que foi feito em acordo com o Congresso, por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões. Com isso, segundo a equipe econômica, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

“Não faltam recursos para instrução, operações e tudo o mais. O recurso que vai faltar é justamente o que vai para projeto. Esta não é uma questão de governo, mas de conjuntura. Isto só vai se resolver com as reformas, mas estamos trabalhando junto ao ministro Paulo Guedes e ao próprio presidente, que estão sensibilizados, e esperamos poder recompor esta questão”, finalizou o ministro.

Fonte: Agência Brasil.