Projeto de Lúcio Bruno aguarda parecer das comissões temáticas da Câmara. Foto: CMFor.
O vereador Lúcio Bruno (PDT) tem como uma de suas principais pautas na Câmara Municipal de Fortaleza, a defesa pela moradia para pessoas mais carentes.
O parlamentar apresentou um projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais residenciais às pessoas em situação de rua nos programas de habitação popular implantados pelo Poder Executivo.
De acordo com a proposta em tramitação, fica garantida a destinação de, pelo menos, 3% de unidades habitacionais nesses programas para as pessoas moradoras de rua. O interessado no benefício deve estar cadastrado em lista de programas sociais bem como comprovar a situação em que se encontra.
Segundo ele, a exigência dessa comprovação será atendida mediante realização de busca ativa do público-alvo beneficiário pelo Poder Executivo. A medida, de acordo com o texto, necessitará de regulamentação por parte da Prefeitura de Fortaleza.
“Fortaleza possui significativo número de pessoas em situação de rua. No último censo realizado pela Prefeitura, em 2014, foram detectadas 1.718 pessoas nessa condição. Com a pandemia de coronavírus, estima-se que o número tenha dobrado”, lamentou o parlamentar na justificativa.
