O autor é José Airton Félix (PT-CE). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 629/21, de autoria do deputado cearense José Airton Félix (PT), que prevê que a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a prova de vida para aposentados e pensionistas de quaisquer regimes e em todos os entes federativos.
A proposta insere dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, para evitar fraudes, quem recebe benefício por meio de conta, poupança ou cartão deve comprovar anualmente que está vivo. Em caso contrário, os pagamentos são suspensos.
”Foi anunciado um projeto-piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital”, disse o autor do PL.
Fonte: Câmara dos Deputados.
