Na avaliação de André Figueiredo, a iniciativa do Governo Federal fere a Constituição. Foto: Divulgação.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar a decisão do Governo Federal, que inclui os Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. Para o parlamentar, a medida fere a Constituição Federal.
“Esse decreto é manifestamente inconstitucional, devendo, portanto, sujeitar-se ao controle direto do Congresso Nacional, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição”, justifica André Figueiredo.
Nas palavras do deputado, a proposta de privatização tenta demonizar os Correios para a opinião pública e também contrapõe estudos que mostram que, só no ano passado, a estatal teve lucro bilionário. “Os Correios conecta os quatro cantos desse país permitindo a integração regional, não podemos permitir essa perversidade”, conclui.
“Estamos na luta sempre para evitar a privatização de setores estratégicos para o País. No caso dos Correios, não há necessidade alguma. A correspondência comercial já é aberta ao setor privado. Os Correios hoje é uma garantia antimonopólio” – (André Figueiredo)
