Para Roseno, as reformas, como a Trabalhista, aumentaram a precarização do trabalho. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.
Assinado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), o Projeto de Lei (PL) 144/21 institui a Campanha Abril Verde como parte do Calendário Oficial de Eventos no Ceará.
A proposta é para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais – relacionadas à atividade realizada pelo trabalhador ou às condições de trabalho submetidas.
Em todo o mês de abril, serão divulgados os direitos assegurados na segurança e medicina do trabalho, através de debates, eventos e palestras, a fim de informar à sociedade para a prevenção. Estas ações deverão ser coordenadas pelas Secretarias Estaduais e, especificamente, pelos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de Assistência Social, Saúde, Trabalho, em parcerias com os municípios cearenses e entidades da sociedade civil.
A escolha da cor verde se deve, segundo o deputado, por ser alusiva à saúde, sendo utilizada em todo o material de divulgação correspondente.
Justificativa
Renato Roseno cita dados da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) de 2019 que, em cada 3 horas e 40 minutos, morre uma pessoa por acidente de trabalho. Entre 2012 e 2018, 17.200 óbitos foram registrados em razão de algum acidente ou doença relativa ao trabalho. Entre 2017 e 2018, o número de mortes notificadas em território nacional por ano subiu.
O mesmo estudo também revela que, no mesmo período analisado, foram contabilizados 4,7 milhões de acidentes de trabalho, ou seja, 1 a cada 49 segundos. As lesões mais comuns são corte e laceração (734 mil casos), fraturas (610 mil registros), contusão e esmagamento (547 mil notificados), distorção e tensão (321 mil eventos) e lesão imediata (285 mil contabilizados).
No Ceará, segundo o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2007 e 2018, o número de acidentes notificados aumentou em 50%, totalizando 4.184 casos. Este número fez o Estado se tornar a 12ª unidade da federação com mais registro de casos relacionados e o 2º do Nordeste.
“Essa triste realidade está diretamente associada às péssimas condições de trabalho, haja vista que as ocupações que mais sofrem com acidentes de trabalho são alimentador de linha de produção, técnico de enfermagem, faxineiro, servente de obras e motorista de caminhão. As sucessivas reformas implantadas nos últimos anos, em especial a reforma trabalhista e a lei de terceirização, aumentaram a precarização do trabalho e reduziram a proporção valor/hora trabalhada”, apontou o socialista.
Outros estados brasileiros, como Alagoas, Distrito Federal, Goiás Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, vigoram leis que instituem a mesma campanha em seus territórios.
