Sessão da Câmara Federal presidida por Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados prossegue nesta quarta-feira (07), a partir das 13h55, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta terça-feira (06) foi aprovado o texto-base com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O substitutivo é da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao Governo Federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Os deputados precisam analisar ainda quatro destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Todos os destaques, votados nesta terça-feira (06), foram rejeitados:

– 1) Destaque do PT que pretendia impedir que fosse autorizada a compra de vacinas avalizadas por outras instituições sanitárias internacionais, mesmo sem registro na Anvisa;

– 2) Emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia condicionar a vacinação pelo setor privado, de forma gratuita, ao fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS;

– 3) Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que pretendia permitir a compra e aplicação gratuita de vacinas pelo setor privado somente depois de imunizada metade da população brasileira;

– 4) Destaque do PDT que pretendia impedir que a compra de vacinas pela iniciativa privada fosse para aplicação em seus empregados, determinando sua doação integral ao SUS;

– 5) Destaque do Novo que pretendia excluir a obrigação de a pessoa jurídica doar ao SUS a mesma quantidade de vacinas aplicadas em seus empregados;

– 4) Emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) que pretendia condicionar a vacinação pelo setor privado, de forma gratuita, ao fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS.

Deputados questionaram a autorização para que as empresas privadas comprem vacinas ainda não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta permite a compra de vacinas desde que aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a medida vai gerar a compra de imunizantes de baixa qualidade. “Essa é a maior prova de que os empresários que dizem ter vacina não têm das vacinas que são reconhecidas pelo mundo porque essas não são vendidas para o setor privado”, declarou.

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP), no entanto, defendeu a medida. Segundo ela, os empresários querem ajudar na política de vacinação. “Não estamos falando de qualquer vacina, mas vacina aprovada por órgãos também reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde”, afirmou.

A proposta da flexibilização da compra de imunizantes é polêmica, pois alguns partidos, como o PT,  consideram que o texto poderia enfraquecer o Plano Nacional de Imunização (PNI) e regulamentar o chamado ”fura filas”. A deputada relatora refez a redação para deixar claro que as empresas que comprarem vacina sejam obrigadas a seguir as prioridades de vacinação do SUS.

Já há uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas desde que 50% da compra sejam doadas ao Sistema Único de Saúde.

A relatora explicou que apresentou alguns ajustes em seu parecer para evitar que haja uma concorrência entre o setor privado e o público. Celina Leão ressaltou que o empresário deverá doar ao SUS a mesma quantidade de doses compradas para imunização de seus funcionários, bem como doar doses apenas para o sistema público. “A ideia é agilizar a vacinação, não competir com o Ministério da Saúde”, disse.

A deputada lembrou também que a Câmara não pode ficar de braços cruzados e que o setor privado tem mais agilidade para comprar vacinas que o Governo Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados.