De acordo com José Airton, a medida visa dar celeridade. Foto: Divulgação.
Está tramitando no Congresso Nacional projeto de Lei de autoria do deputado José Airton Cirilo (PT), que desobriga aposentados do INSS e institutos previdenciários da União, estados e municípios, que fazem declaração anual de Imposto de Renda, do procedimento de prova de vida para continuarem recebendo seus benefícios.
Segundo a proposta, a declaração servirá para efeito de prova, em substituição à comprovação presencial anual feita por estes beneficiários.
De acordo com o autor, os beneficiários segurados do INSS que recebem por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético precisam comprovar, anualmente, que estão vivos, o que serve para dar uma segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.
Com a pandemia, tal procedimento de comprovação foi suspenso em 2020, sendo anunciado recentemente um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital.
“Como forma de celeridade, esta proposição prevê que seja considerado que os aposentados pelo INSS e institutos de previdência da União, estados e municípios, que fazem declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não estejam obrigados a comprovação anual de vida para continuarem recebendo o benefício”, justifica o petista.
