O valor proposto por Beto Pereira (PSDB/MS) para as receitas primárias reestimadas para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor original, é o mesmo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em dezembro. Foto: Câmara dos Deputados.

O relator da Receita, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), atualizou e elevou o montante previsto na Proposta Orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O parecer será analisado hoje (3), a partir das 10h30, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram reestimadas para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).

Essas receitas primárias referem-se aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. O valor proposto por Beto Pereira é o mesmo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em dezembro.

Em 2021, a meta fiscal prevista é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). Desde 2014 o resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento de juros – está no vermelho.

Cronograma

Na última segunda-feira (1º) acabou o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa na proposta orçamentária. Foram 7.133 – 6.638 individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

O cronograma da CMO marca para o dia 24 de março a análise do relatório final do Orçamento em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Debates

Na pauta desta quarta-feira (3) estão ainda pedidos para audiências com o Tesouro Nacional e o Banco Central (BC), sobre perspectivas econômicas, e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para análise das contas do órgão.

Fonte: Câmara dos Deputados