Bolsonarista, Dra. Silvana tem atuado como opositora à gestão de Camilo Santana. Foto: ALCE
Já há algum tempo atuando como opositora à gestão do governador Camilo Santana, a deputada Dra. Silvana (PL) quer impedir que o Governo do Estado decrete o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais por decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.
A proposta é cópia de texto apresentado na Assembleia de Santa Catarina, e segundo a autora, visa garantir o direito ao diálogo e a participação dos geradores de emprego e renda antes da determinação de fechamento desses equipamentos.
Segundo o projeto, a reunião acontecerá com no mínimo 48h de antecedência a qualquer determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais e deverá ser realizada por meio presencial ou virtual, através de software ou aplicativo que possibilite sua gravação e transmissão aos participantes em tempo real via rede mundial de computadores.
Ainda de acordo com a matéria, o inteiro teor da reunião deverá ser disponibilizado posteriormente na rede mundial de computadores, possibilitando assim a transparência aos cidadãos de modo geral. “A não observância no disposto nesta lei, além de desobrigar os cearenses no cumprimento de decretação de fechamento, poderá vir a ser caracterizada como ato de improbidade administrativa a quem determinar tal ato”, diz o texto.
