Muito próximo do setor rodoviário, deputado Nizo Costa é o autor do projeto. Foto: ALECE.
Enquanto a Assembleia Legislativa do Ceará ainda discute se o funcionamento de igrejas e templos religiosos pode ser considerado essencial durante o período de calamidade pública, outro Projeto de Lei tramita na Casa determinando que os serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de passageiros devam ser considerados essenciais.
A proposição é do deputado estadual Nizo Costa (PSB), muito ligado ao setor.
Na redação o PL, fica determinado que os serviços referidos no caput da mensagem são:
I – Serviço Regular Interurbano;
II – Serviço Regular Interurbano Complementar;
III – Serviço Regular Metropolitano;
IV – Serviço Regular Metropolitano Complementar.
A mensagem determina ainda que, em sendo decretado o estado de emergência e/ou calamidade pública no Estado do Ceará, a realização dos serviços descritos funcionará respeitando todos os protocolos de saúde e segurança, estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e pelas autoridades competentes da área da saúde.
Justificativa
Nizo Costa justifica a medida afirmando que esses serviços regulares – com linhas, itinerários e oferta estabelecidos pelo Poder Concedente – são responsáveis por transportar a população mais carente do Estado, aqueles que em situações emergenciais não possuem outro meio para se locomover de uma cidade a outra. É essa população quem necessita ir a uma policlínica, a um hospital, ou até mesmo a um supermercado de maior porte, que logicamente estão situados nos municípios polos de cada região.
“Além de garantir essa necessidade de locomoção, os serviços em questão são alvo acessível à fiscalização, sendo fácil de identificar, sujeitando-se a fiscalizações em barreiras sanitárias ou até mesmo em qualquer ponto do percurso, para atestar se os protocolos de saúde estão sendo respeitados. A suspensão desses serviços provocou o fortalecimento do transporte clandestino (“pirata”) no Estado, fato de grande preocupação e de consequências danosas tanto para os operadores regulamentados quanto para a população cearense. Uma vez que os serviços regulares paralisam, o “pirata” continua transportando passageiros, sem sequer um cuidado com a segurança dos passageiros, sem obrigatoriedade da máscara, sem o uso do álcool em gel e muito menos a medição da temperatura, assim como ocasionando aglomerações no interior dos veículos. Tal prática faz com que o vírus entre e se dissemine nos municípios, sendo esses veículos invisíveis à fiscalização”, alega o parlamentar.
