Sob protestos de servidores e vereadores, projeto que modifica a previdência de Fortaleza é aprovado

Representantes dos servidores públicos de Fortaleza se deslocaram até a Câmara Municipal para protestar contra projetos do prefeito Sarto que versam sobre alterações no regime previdenciário do município. De acordo com as categorias, as propostas foram encaminhadas sem qualquer diálogo com os trabalhadores e retiram conquistas alcançadas no decorrer dos anos.

Alguns vereadores de Fortaleza também se posicionaram contra as matérias, principalmente, por conta da falta de diálogo com as categorias. Apesar dos protestos, o texto, que tramitou em regime de urgência, foi apreciado em comissão especial, e por volta das 19 horas desta quarta-feira (10), aprovado em sessão extraordinária.

Reforma da Previdência inicia tramitação, em regime de urgência, na Câmara de Fortaleza

Ao todo, 31 vereadores, entre opositores e governistas, votaram favoráveis à matéria. Nove parlamentares, por outro lado, apresentaram voto contrário. Dentre eles, a pedetista Enfermeira Ana Paula. Uma emenda ao projeto original também foi aprovada, destacando que a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores municipais será a mesma atribuída aos trabalhadores federais.

Ainda quando da discussão no Plenário Fausto Arruda, no período da manhã, alguns representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza, o Sindiforte, conseguiram entrar nas dependências da Câmara e pressionaram os vereadores. Depois disso, parlamentares decidiram receber os representantes para dialogar.

“A gente repudia a ação do prefeito que desrespeita o sistema de negociação permanente. Essa matéria não foi debatida com os servidores ou com os representantes dos servidores. Não podemos aceitar essa reforma da previdência do Município. Entendemos que existem outros caminhos a serem seguidos”, disse a vice-presidente do Sindiforte, Ana Miranda.

Segundo ela, o sindicato não aceitará as mudanças na Lei Orgânica, pois segundo diz, direitos serão retirados, a exemplo da licença prêmio. “O Sindiforte vem aqui, juntamente com outras entidades, reivindicar que a Câmara esteja com os ouvidos abertos para ouvir nossos contrapontos e que, de imediato, recuse a solicitação de regime de urgência na reforma de previdência. Essa reforma está pior do que a reforma da previdência geral“, afirmou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) também criticou a celeridade dada aos projetos, visto que segundo ele, nenhum parlamentar da Casa tinha conhecimento do teor das matérias. Ainda segundo ele, os presidentes de sindicatos também ficaram à parte do debate sobre as propostas.

Vereador Gabriel Aguiar (PSOL) defendeu maior diálogo com a sociedade para evitar que o processo dispense a participação popular. “É importante ouvir os servidores e as servidoras pois essa é uma questão séria e precisamos reforçar a necessidade de que em todo o processo seja respeitada a participação popular”.

Vereadores da base governista também se posicionaram contrários à matéria. Ana Paula Brandão fez críticas ao projeto, bem como sua tramitação na comissão especial que analisou os textos. Em seu pronunciamento, a parlamentar, inclusive, destacou o diálogo que existia na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio com os servidores, o que não ocorreu na discussão em questão.

“Não sei se essa mensagem será aprovada, mas não terá o meu voto, porque eu tenho princípios. No mandato da vereadora Ana Paula, se essa matéria for aprovada, não será com o meu voto”, disse Ana Paula Brandão. Apesar de colocações contrárias, o líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), afirmou que a Casa Legislativa está seguindo o rito normal das discussões sobre os projetos em questão.

Segundo ele, as matérias foram lidas, encaminhadas paras as comissões e serão debatidas entre vereadores, servidores e a sociedade de Fortaleza. “Vamos discutir a previdência dos servidores no tempo oportuno, da forma oportuna. Não vamos fugir da nossa responsabilidade, porque fomos eleitos para discutir os problemas da cidade”, disse.

“Estamos cumprindo nosso dever de recepcionar a mensagem, receber o servidor, discutir em comissão e votar no momento em que acharmos que devemos votar. Não tem nada fora do rito”, apontou Rolim.

Para o governista Adail Júnior (PDT), as propostas em tramitação na Casa estão adequando a realidade previdenciária de Fortaleza à matéria aprovada em nível federal e apresentada no Governo Bolsonaro. “Não estamos fazendo nada mais do que é exigido pelo Governo Federal. Não estamos fazendo o que o Sarto quer, mas o que o Bolsonaro quer”, afirmou Adail Júnior.

Membros do PT e PSOL reclamaram que o bloco oposicionista de esquerda não tenha sido convidado para participar da comissão especial de alteração da Lei Orgânica do Município. A vereadora Larissa Gaspar (PT) lamentou a celeridade dada aos projetos, principalmente, por conta da complexidade dos textos.

A sessão ordinária teve início pouco depois das 10 horas desta quarta-feira (10) e teve prosseguimento até à noite, com plenárias extraordinárias. Ao todo, 40 vereadores votaram no texto oriundo do Poder Executivo.

Como votaram os vereadores:

Favoráveis

Adail Júnior (PDT), Ana do Aracapé (PL), Bruno Mesquita (PROS), Carlos Mesquita (PDT), Carmelo Neto (PROS), Cláudia Gomes (DEM), Luciano Girão (PP), Emanuel Acrízio (PP), Erivaldo Xavier (PSC), Eudes Bringel (PSB), Fábio Rubens (PSB), Gardel Rolim (PDT), Germano Heman (PMB), Jorge Pinheiro (PSDB), José Freire (PSD), Júlio Brizzi (PDT), Kátia Rodrigues (PL), Léo Couto (PSB), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (PSL), Paulo Martins (PDT), PPCELL (PSD), Michel Lins (Cidadania), Estrela Barros (Rede), Professor Enilson (PSB), Raimundo Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Ronaldo Martins (Republicanos), Tia Francisca (PL), Welington Saboia (PMB), Antônio Henrique (PDT).

Contrários

Adriana “Nossa Cara” (PSOL), Danilo Lopes (Podemos), Enfermeira Ana Paula (PDT), Gabriel Aguiar (PSOL), Guilherme Sampaio (PT), Julierme Sena (PROS), Larissa Gaspar (PT), Ronivaldo Maia (PT), Pedro Matos (PROS).

Ausentes
Priscila Costa (PSC), Márcio Martins (PROS), Inspetor Alberto (PROS).

Frases

“É nosso dever de ofício defender os direitos desses trabalhadores. Aqui nesta Casa não está se dando o tempo necessário para discussão desse debate” –  (Ronivaldo Maia)

“Se não aprovarmos isso, não teremos dinheiro para nada. A oposição tem que aprovar isso aqui para discutir o projeto que ainda virá aí” – (Carlos Mesquita)

Veja o protesto de um grupo de servidores na porta do plenário Fausto Arruda: