Prefeito encaminhou pacote com cinco projetos para a Câmara Municipal. Foto: Divulgação
O prefeito de Fortaleza, Sarto, encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza seus primeiros projetos. Um deles requer da Casa Legislativa a autorização da abertura de crédito especial até o limite de R$ 20 milhões, com o objetivo de adequar a realização de despesas.
De acordo com a proposta, durante a execução orçamentária, o crédito aberto poderá ser alterado observada a autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado pelos vereadores de Fortaleza. O projeto está tramitando em regime de urgência e deve gerar embates entre oposição e base governista.
“O projeto de Lei proposto visa proporcionar a execução de despesa por meio de elementos de despesas não contemplados no quadro detalhamento de despesa, utilizando como fonte de recursos compensatórios a anulação parcial de dotações, destacando que o valor do orçamento não sofrerá alteração”, justifica o prefeito.
