Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução.
A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 foi considerada abusiva até por integrantes do Ministério Público Federal de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Delação de Palocci: procuradores viram tentativa de Moro influenciar as eleições
A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada “Operação Spoofing“, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
Em grupo de mensagens, os procuradores comentaram, em 1º de outubro de 2018, o levantamento do sigilo do acordo de colaboração premiada. Após a integrante do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Janice Ascari, comentar que Moro divulgou a delação de “palófi”, a procuradora Hayssa Medeiros afirma: “Não ia perder a viagem”.
A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.
Silvana Batini, do MPF do Rio, perguntou “pq Moro fez isso só agora?”. Os procuradores Danilo Pinheiro Dias e Vladimir Aras fazem o mesmo questionamento. O procurador João Carlos de Carvalho Rocha critica a tentativa de Moro de interferir na disputa eleitoral. “Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levanamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado.”
Em resposta a Rocha, o procurador Angelo Augusto Costa levantou a hipótese de a divulgação da delação de Palocci não ter sido feita com o objetivo explícito de influenciar as eleições. “Acredito que vc não esteja totalmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual.”
A procuradora Luiza Frischeisen pergunta se o levantamento do sigilo da colaboração premiada foi de ofício ou se tinha pedido das partes. Vladimir Aras disse que “parece que foi de ofício”. “Acho que não precisava torná-la pública. Se era para garantir a ampla defesa, que se desse conhecimento restrito aos réus. Não precisava pôr no mundo”, opinou.
“Exato. Foi, no mínimo, falta de sensibilidade com o momento que o país vive”, acrescenta Danilo Dias. Os dois avaliam que a divulgação da delação poderia ficar restrita à defesa de Lula.
O procurador Luiz Lessa então afirma: “Moro é meio porra louquinha ou é impressão?” Rocha voltou a criticar a decisão de Moro: “Ativismo judicial evidente. É a banda de música da nova UDN tocando no coreto do salvador da Pátria. E viva a Redentora!”, Luiza concorda.
Delação forjada
Na delação, Antonio Palocci acusava o ex-presidente Lula de corrupção. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro – que venceu a disputa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu a Sergio Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ainda afirmou que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.
Quatro dias após o segundo turno das eleições, Sergio Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 2019, um inquérito gerado por 23 anexos da delação do ex-ministro Antonio Palocci concluiu que os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo petista são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. Os anexos tratavam de acusações em torno do Fundo Bitang – que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.
O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.
Fonte: site ConJur.
