A proposta é do deputado Jeová Mota (PDT). Foto: ALECE.
O Projeto de Lei (PL) 16/2021, assinado pelo deputado Jeová Mota (PDT), estabelece a obrigatoriedade de leitos psiquiátricos, voltados à crianças e adolescentes, em hospitais da rede estadual, que sejam reformados ou construídos.
O texto também cita que as unidades de saúde são “responsáveis pela coordenação, gerência e execução da obrigação”. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.
Como justificativa de sua proposta, Mota usa o argumento do aumento de crianças internadas, por problemas mentais, desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), que ultrapassa as internadas por questões de saúde física.
“Daí a importância da inclusão, também, de leitos de psiquiatria da infância e da adolescência”, completa.
“No Brasil, experiências bem sucedidas não faltam e podem ser reproduzidas. A conscientização política se faz presente para ampliação desses serviços, de forma igualitária e humanitária, proporcionando aos portadores de transtornos mentais a possibilidade de reinserção social”, finaliza o parlamentar.
