”Não há crise entre os Poderes”, diz Arthur Lira se referindo ao caso da prisão do deputado federal

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, afirmou que não existe crise entre os Poderes e que o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes por ataques à instituição, é um ”ponto fora da curva”.

Lira disse que vai conduzir com equilíbrio a sessão da Câmara marcada para esta sexta-feira (19) que pode manter ou não a prisão do deputado. Ele declarou ainda que o Plenário é soberano para decidir e que não cabe a ele, como presidente, fazer qualquer análise sobre o placar do julgamento.

O presidente da Câmara se reuniu na noite de ontem (18), no STF, com o presidente do tribunal, Luiz Fux, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Lira afirmou que não tratou com Fux sobre a situação de Daniel Silveira.

”Foi uma conversa cordial, harmônica e respeitosa, onde não foi tratado nenhum assunto específico, lateral que esteja acontecendo em razão de decisões do STF e do Legislativo. Esta fase inaugura um clima que buscamos, e estamos dando provas disso com sensatez e calma e relações de respeito mútuo”, disse.

”Cada Poder tem a sua atribuição, não faço julgamento de como vai ser o placar: a mim cabe ter o equilíbrio necessário para conduzir o processo, e o Plenário é quem decidirá com tranquilidade. A independência entre os Poderes preconiza isso”, afirmou.

Diálogo

Rodrigo Pacheco, por sua vez, reafirmou a necessidade de pacificação, de diálogo e de consenso entre os Poderes como instrumento de soluções para os problemas do País. ”A democracia do Brasil está firme e forte, e o ambiente é de paz e de busca de consenso para uma boa convivência e para fortalecer o Estado democrático de Direito”, defendeu Pacheco.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga fake news. Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são ”imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, ”a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

A sessão do Plenário da Câmara para decidir sobre o caso está marcada para esta sexta-feira, às 17 horas.

Fonte: Câmara dos Deputados