Defensoria Pública do Ceará presta assistência jurídica a idosos com Alzheimer

A conscientização sobre a Doença de Alzheimer ganha força com o Fevereiro Roxo. O mês é dedicado à promoção de campanhas educativas sobre a importância de conviver com essa condição, causada por uma degeneração progressiva dos neurônios que gera, dentre outras coisas, perda de memória, dificuldade de orientação, limitação da capacidade de desenvolver pensamentos abstratos, apreensão de novos conceitos e déficits de linguagem e atenção.

Atuando na garantia de direitos da população acima de 60 anos, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) presta assistência jurídica a indivíduos com esse perfil e em situação de vulnerabilidade. Aqueles diagnosticados com a Doença de Alzheimer podem receber suporte do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa no que tange, por exemplo, ao cuidado com bens por meio da ação de curatela, na qual um membro familiar torna-se representante legal do idoso.

Supervisor do espaço, cuja atuação se dá em Fortaleza, o defensor Daniel Leão afirma que antigamente o juiz concedia a curatela para o familiar representar o idoso em todas as áreas, mas atualmente, devido à Lei nº 13.146 , da pessoa com deficiência, sancionada em 2015, isso ocorre somente em ações como gestão patrimonial ou pessoal, gerência de contas de banco, empréstimos e venda de imóveis, por exemplo. ”O curador passa a ser representante legal desse idoso para aqueles atos que ele precisa”, disse.

Para o familiar que deseja tornar-se curador de um parente idoso, o defensor pontua que é necessário apresentar um laudo médico especificando qual a enfermidade, o grau de comprometimento, e, depois disso, os documentos pessoais do idoso e da pessoa que deve ser nomeada curadora. Daniel Leão ressalta ainda a importância do acordo entre os filhos, no caso de recebimento da aposentadoria. “Quando tem vários filhos, a gente pede para que tenha uma anuência e um acordo entre eles”, afirma.

Sobre os atendimentos do Núcleo de Idoso neste momento de pandemia, Daniel relata que eles têm ocorrido prioritariamente de maneira remota e que somente em casos excepcionais, como idosos que não conseguem acessar plataformas digitais ou têm problema de audição, há atendimento presencial feito por agendamento.

Com relação às demandas do órgão, o defensor destaca que assuntos relacionados à área criminal (abandono ou maus tratos) não são atribuição da Defensoria Pública, mas sim da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado (MPCE). Devem, portanto, ser direcionadas a essas instâncias.

Dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) mostram crescimento dos casos da Doença de Alzheimer em cearenses na faixa etária acima de 60 anos. Em 2017, o Ceará tinha 67.663 nessa condição. Já em 2018, o número subiu para 69.430. E, em 2019, aumentou para 71.374 pessoas.

Segundo o psicogeriatra Francisco Pontes, o aumento do número de casos reflete o crescimento da taxa de envelhecimento da população e um despertamento com relação ao diagnóstico da doença. “Antes, era considerado normal ir perdendo a memória, mas hoje se vê que o Alzheimer não necessariamente envolve essa perda de funcionalidade”, pontua o médico.

“A família vai ter que aprender algumas questões, como lidar com as alterações, como de certa forma se planejar para além do uso de medicamento e dentro de uma rotina que vai mudar um pouco”, expõe o psicogeriatra ao falar sobre os cuidados e ações que devem ser tomadas após o diagnóstico da doença.

Francisco Pontes afirma que o idoso deve passar por uma bateria de exames que vão desde testes de memória até procedimentos neurocognitivos, com a finalidade de que se estabeleça o nível da doença, que possui três estágios (inicial, moderado e avançado).

Como forma de combater o desenvolvimento da doença, o médico destaca que é necessário manejar os fatores de risco, adotar hábitos saudáveis, ter uma boa alimentação e usufruir de momentos de lazer, tornando a fase do envelhecimento mais ativa. Além disso, o psicogeriatra salienta a importância de uma rede de saúde mais estruturada para atender aos idosos com Alzheimer, priorizando a atenção básica, ações de conscientização nas comunidades, estímulo à vida saudável e prevenção de comorbidades.

Supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a defensora Karinne Matos relata que há uma demanda recorrente de familiares em busca de insumos para atendimento ao parente idoso com Alzheimer. Dentre as solicitações feitas por filhos ou cônjuges, os pedidos de fralda, cama, colchões pneumáticos, cadeira de rodas e atendimento domiciliar lideram as estatísticas. Aqueles que necessitam desses materiais devem recorrer à Defensoria por meio dos canais remotos (telefone, Whatsapp ou e-mail) e relatar a situação para que sejam orientados de forma adequada.

Todos os procedimentos que envolvem pedidos relacionados à saúde do idosos, como medicação ou alimentação especial, são demandas do Nudesa. Por outro lado, as questões que dizem respeito ao Núcleo do Idoso são mais amplas e vão desde uma simples ação de divórcio até um pedido de curatela. Por esse motivo, é importante o cidadão estar atento ao caráter de sua necessidade, a fim de que obtenha o resultado mais célere possível.