O WhatsApp Business deve ser utilizado todos os dias da semana, no horário do expediente. Foto: Reprodução/TJCE.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou um prazo de cinco dias úteis para as unidades judiciárias implantarem o WhatsApp Business como ferramenta obrigatória de atendimento ao público. O aplicativo deve ser utilizado todos os dias da semana, no horário do expediente.

A medida consta no Provimento nº 04/2021, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (16).

De acordo com a norma, no mesmo prazo de cinco dias, a unidade deverá informar os nomes e as matrículas dos servidores responsáveis pela operacionalização do aplicativo de mensagens, o número de contato da unidade judiciária e o horário de atendimento. As informações solicitadas deverão ser prestadas pelo juiz responsável pela Vara, através do formulário eletrônico com endereço disponibilizado no Provimento.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dá seguimento ao Plano de Retomada das Atividades durante a Pandemia de Covid-19 priorizando o atendimento judicial no formato virtual, não trazendo prejuízo aos fluxos de trabalho nem ao atendimento às partes ou aos agentes do Sistema de Justiça.

Dessa forma, o Judiciário cearense disponibiliza a Lista de Contatos de todas as unidades judiciais (Varas), assim como as escalas de atendimento presencial das unidades do 1º Grau com processos digitalizados.

Os números do WhatsApp Business estão na lista de contatos disponível em banner na página inicial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os horários de expediente são das 8h às 15h nas comarcas do Interior e das 11h às 18h na Capital.

Fonte: site TJCE.