Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Foto: Reprodução/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias.
De acordo com Fux, uma série de audiências públicas sobre a implementação estavam marcadas para a primeira metade de 2020. No entanto, elas tiveram que ser suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.
“Com a entrada em vigor da Resolução STF n. 663/20, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito deste Tribunal, suspendi, em 12.03.2020, a realização das referidas audiências públicas, as quais serão redesignadas para data oportuna”, disse o ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes.
A discussão central está focada na liminar de Fux que, há quase um ano, suspendeu a eficácia de trechos da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Com a decisão, Fux impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas.
Um Habeas Corpus (HC) foi impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) para suspender a decisão de Fux. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Foi no âmbito desse HC que Alexandre pediu informações ao presidente do Supremo.
Implantação
A implantação do juiz das garantias tinha sido suspensa pela primeira vez em janeiro, no recesso judiciário, pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, mas apenas por seis meses, para que os tribunais pudessem se organizar. Uma semana depois, ao assumir o plantão e atuando como presidente, Luiz Fux deu uma nova decisão. Em setembro deste ano, às vésperas de assumir a presidência do tribunal, Fux liberou as três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema para julgamento pelo Plenário. Depois, já como presidente, deixou de pautar o tema.
Fonte: Conjur
