Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Foto: Ascom/GOV.CE.

A Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras do Ceará, segundo aditivo de contrato assinado no fim do ano passado, presta serviços ao Estado desde o ano de 2015. O resumo do contrato não diz quantos profissionais da cooperativa são cedidos para trabalhar em hospitais públicos cearenses, mas mensalmente, ela recebe R$ 86o mil da Secretaria da Saúde estadual. A última renovação para cinco meses, totaliza R$ 4.304.184,72.

Leia a cópia do documento oficial:

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No 956/2015

I – ESPÉCIE: Doc. n° 1276/2020 – 11o Termo Aditivo ao Contrato no956/2015; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO; V – ENDEREÇO: Rua João Carvalho, no 800, Sala 111, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e § 4o, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar excepcionalmente por 05 (cinco) meses, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021, o Contrato no 956/2015, cujo objeto Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 4.304.184,72 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos); IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/12/2020; XIII – SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Laryssa Portela Ramos Magalhães Rego.

Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno

COORDENADORIA JURÍDICA