Vereador Dummar Ribeiro recebeu semana passada a Medalha Boticário Ferreira das mãos do também vereador Michel Lins. Foto: CMFor.

Visando reduzir a quantidade das diversas honrarias concedidas, como medalhas e títulos de cidadania, em vigor atualmente na Câmara Municipal de Fortaleza, a Mesa Diretora resolveu revogar leis ordinárias e decretos legislativos que dispõem sobre este tipo de propositura.

A Casa pretende, ainda, instituir um novo regulamento versando sobre essas matérias, com regras específicas para entrega de cada uma delas.

Ao menos três projetos iniciaram tramitação na Câmara Municipal, sendo um de Resolução que é a espécie legislativa devida para a criação e regulamentação de honrarias. O texto também veda a criação de nova honraria com objetivo semelhante ou abrangido por alguma das disposta na proposta de Resolução.

Os técnicos legislativos da Casa verificaram que atualmente existem diversas normas relacionadas a honrarias que estão obsoletas pela sua não efetivação, bem como tantas outras que apresentam conflitos e confusão de objetivo e estão regulamentadas com espécies legislativas diferentes. A ideia, agora, é que as normas sejam integradas em um único diploma legal.

“É patente a necessidade de otimização das honrarias da Casa com o intuito de integrá-las, simplificando seus procedimentos, o que irá dar maior eficiência e segurança jurídica aos trabalhos legislativos e administrativos sobre o tema”,  justificam os autores das matérias.

Dentre as leis a serem revogadas está uma de 1963 que disciplina a concessão de título de cidadão fortalezense, bem como uma de 1973 instituindo a medalha de menção honrosa sesquicentenário de Fortaleza. Outra, de 1990, tratava sobre mérito do servidor.

As demais leis a serem revogadas são as do mérito cultural, medalha Antonio Girão, medalha Ayrton Senna, medalha Ecológica, dos Incentivadores do Esporte, Incentivadores do Turismo, medalha José Pessoa de Araújo, medalha Educador Paulo Sarasate, o Dia Municipal da Educação e Troféu Paulo Petrola de Educação, a medalha Eusélio de Oliveira e o Prêmio Jornalista Morais Né.

De acordo com o Regulamento proposto, um vereador pode ter aprovado até quatro projetos de Resolução para Título de Cidadão de Fortaleza. Já para a Medalha Boticário Ferreira, o parlamentar só poderá aprovar uma a cada quatro anos. As demais medalhas serão quatro para cada vereador por Legislatura.

Caso o projeto de Resolução seja aprovado, as honrarias que passam a ter validade são: Paulo Freire, Dr. Periguary de Medeiros, Antônio Girão Barroso, Ambientalista Chico Mendes, Protetora Diol, Dom Hélder Câmara, Maria da Penha, Alanis Maria, Zumbi dos Palmares, Lauro Maia, Ayrton Senna, Edson Queiroz, do Mérito Jurídico José de Albuquerque Rocha, da Segurança Pública, José Barros de Alencar, do Servidor Público Municipal e Dr. Silas Munguba.

No caso do Título de Cidadão fortalezense, os vereadores devem se atentar àquelas pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao povo de Fortaleza ou que tenham se destacado no Município pela atuação exemplar da vida pública e particular.

Um dos projetos revogou os decretos: que cria o Troféu Oscarito, a Medalha João Nogueira Jucá, o Prêmio Raimundo Costa de Jornalismo, a Comenda Maria da Penha, a Medalha Juraci Magalhães e a Medalha Celso Furtado.