No Brasil são 603 mil advogadas e 605 mil advogados. Foto: Reprodução.

A paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da OAB se tornou uma realidade. A proposta, aprovada nesta segunda-feira (14) por aclamação, já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual.

Os conselheiros também aprovaram a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições. A cota definida valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções da entidade. Caso a subseção não consiga cumprir o determinado, deverá informar a Comissão Eleitoral.

A proposta na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás. Em parecer para subsidiar a votação, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a aplicação imediata da paridade é “legítima, recomendável e essencial”, sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que tratou do tema no Conselho Federal, lembrou que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB.

Borges explicou que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB “visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição”, afirmou a presidente.

Em artigo publicado, a advogada Dora Cavalcanti também defendeu a paridade chamando a atenção para o histórico de concessões feitas pelas mulheres. “Acostumadas a fazer concessões, sabem bem as mulheres que só podem ser representadas na sua integralidade por uma par. A hora é agora: é preciso aprovar a paridade de gênero com equidade racial, validando-se a reserva de 30% de cotas raciais pleiteada na Carta das Juristas Negras”, disse.

O conselheiro Francisco Caputo (DF), também ex-presidente da seccional de 2010 a 2012, afirmou que a adoção do percentual mínimo “deve ajudar a corrigir a distorção que existe hoje dentro da OAB e que perpetua a mentalidade machista e racista dentro da entidade”, defendeu Caputo.

As novas regras, para o conselheiro, “são mais do que necessárias para superarmos esses problemas”. “Somos 603 mil advogadas e 605 mil advogados. E o número de mulheres na profissão só cresce. Pelo ritmo, em pouco tempo, haverá mais advogadas do que advogados. Fazer com que metade dos postos de direção sejam ocupados por mulheres corrige uma distorção histórica, aproxima as decisões da OAB das demandas femininas e incentiva a superação do machismo dentro da entidade e na sociedade como um todo”, completou.

Fonte: site ConJur.