Foram preenchidas 12 vagas. Foto: Reprodução/CMFor.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (11), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a solenidade de posse do Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza (CMMF) para o biênio 2021/2022.

Os novos membros foram eleitos através de processo eleitoral, que teve por finalidade o preenchimento de 12 vagas da sociedade civil. A escolha se deu por uma Comissão composta por dois representantes do poder público e dois da sociedade civil.

O processo contemplou as seguintes categorias:

A – Redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres;

B – Organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres.

A categoria A obteve oito inscrições, preenchendo a quantidade de vagas ofertadas. Enquanto a categoria B, com quatro vagas disponíveis, obteve seis inscrições. Todas as entidades foram convocadas para sessão aberta ao público realizada em 13 de outubro. No entanto, apenas quatro das entidades participantes enviaram seus representantes, passando a ser desnecessária a votação. Todo o procedimento foi registrado em ata.

A advogada Eliene Bezerra, que compõe a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, tomou posse no Conselho e destacou a expectativa para o mandato. “A nossa expectativa é de fortalecermos cada vez mais as políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

Criado por meio da Lei Complementar nº 132, de 28 de dezembro de 2012, com a finalidade de ser órgão consultivo e deliberativo, o Conselho é vinculado à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) e possui 24 membros, sendo 12 da sociedade civil e 12 do Poder Público, todas mulheres.

Como órgão de representação dos direitos da mulher, tem por finalidade a interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas para garantir o pleno gozo dos direitos que lhe são devidos.

Fonte: site da Câmara Municipal de Fortaleza.