Bancada feminina da Câmara Federal defende aprovação de cota fixa de vagas para mulheres nos Legislativos - Blog Edison Silva

Bancada feminina da Câmara Federal defende aprovação de cota fixa de vagas para mulheres nos Legislativos

Mulheres representam 16% do total de eleitos para as Câmaras Municipais do País. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados.

Deputadas consideram pequeno o aumento no número de candidatas eleitas nas Eleições Municipais 2020 e defendem a aprovação de cota fixa de mulheres no Legislativo, e não apenas cota de candidaturas femininas como existe hoje.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 12% dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições municipais. O número, que ainda pode aumentar no segundo turno, é pouco maior do que o número de prefeitas eleitas nas Eleições Municipais de 2016, quando as mulheres representaram 11,6% do total de prefeitos eleitos. No segundo turno, apenas 53 dos 228 candidatos são mulheres, o que equivale a 23,3% do total.

No caso das vereadoras, houve aumento maior no número de mulheres eleitas. Elas representam 16% do total de eleitos para as Câmaras Municipais, enquanto em 2016 esse número era de 13,5% do total de vereadores. Todas as capitais do País elegeram mulheres para o cargo de vereador. Em 2016, Cuiabá só elegeu homens para a Câmara Municipal.

Cota fixa de vagas

A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), destaca que o destino dos recursos de campanha, mesmo os 30% garantidos para as candidatas, é decidido pelos dirigentes dos partidos, que em geral são homens.

Para aumentar de fato o número de mulheres eleitas, ela considera essencial aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que institui cotas fixas de vagas para as mulheres nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, não apenas cota de 30% para as candidaturas femininas.

“Nós queremos ter os 30% de concorrência, de candidaturas, queremos garantir os 30% de financiamento, mas queremos também ter vaga efetiva. Ou seja, toda Câmara Municipal tem que ter no mínimo uma mulher, todo estado tem que ter vagas estaduais e vagas federais. Trabalhamos ainda para ter representação no Senado”, ressaltou. “Esse é o desafio da bancada feminina: mudar a legislação e acompanhar sua efetivação na prática. Crescemos, mas crescemos muito pouco e queremos muito mais”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar a (PEC 134/15) após as eleições municipais.

Candidaturas laranjas

Para a deputada Margarete Coelho (PP/PI), as Eleições Municipais deste ano “deixam um sabor de frustração”. Ela acredita que os partidos se preocuparam meramente em cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas e afirma que o número de eleitas foi abaixo das expectativas. As eleições de 2020 foram as primeiras eleições municipais em que valeram tanto a cota de 30% de candidaturas femininas quanto também a reserva, definida pelo (TSE), de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Apesar disso, de acordo com os dados do (TSE), as mulheres representaram apenas 33% das candidaturas. Em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total.

“Ainda temos um número muito elevado de municípios que não elegeram nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores: 900 municípios”, apontou. “Também tem um número muito elevado de candidaturas que à primeira vista aparentam ser fictícias, candidaturas laranjas. Cerca de 5 mil candidatas mulheres ainda tiveram votações que nos levam a olhar com desconfiança para sua real participação no pleito”, frisou a deputada.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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