Com o desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi recriado o Ministério das Comunicações comandado pelo político Fábio Farias. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (15), a lei que recria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. A Lei 14.074/20 tem origem em Medida Provisória (MP 980/20) aprovada na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Cacá Leão (PP/BA).
A norma ainda contém regras sobre redistribuição de cargos e funções, sem aumento de despesa. O Ministério das Comunicações contará com três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa da Presidência da República para o novo ministério. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações.
A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do Governo Federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.
Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do Governo Federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.
Fonte: Câmara dos Deputados
