Nova discussão e votação foi solicitada pelo líder do Governo, deputado Julinho. Foto: Reprodução.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitou, durante questão de ordem na 53ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), marcação de nova reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para terça-feira (07), às 14h, para apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO).
O parlamentar explicou que, após reunião do colegiado realizada na última terça-feira (30), para apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, surgiram dúvidas de deputados sobre o tempo de apresentação de emendas.
“Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda. Acredito, inclusive, que ao escolher este formato, o processo torna-se ainda mais democrático, tendo em vista que a emenda é submetida a relatório de outro parlamentar. Mesmo assim, o prazo de apresentação das emendas de minha autoria gerou algumas discussões sobre o processo. Para que não haja nenhuma dúvida, peço a anulação da votação ocorrida”, disse.
O deputado salientou ainda que a matéria é de grande importância para o Estado do Ceará e que a nova reunião não deve causar atraso para a tramitação do projeto, uma vez que o recesso parlamentar de julho está suspenso.
Dentre os projetos previstos na LDO 2021, destacam-se:
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
- Recuperação das linhas de VLT;
- Elaboração do projeto executivo e realização de serviços de implantação do sistema adutor Banabuiú-Sertão Central;
- Execução da supervisão do Cinturão das Águas;
- Restauração e pavimentação de rodovias;
- Construções do hospital universitário do Ceará, do complexo de segurança pública no Ceará, de barragens e adutoras e de unidades habitacionais.
