Aprovada liberação de R$ 17 milhões para compra de ‘kits de alimentação’ para estudantes de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta quinta-feira (02), o remanejamento de R$ 17 milhões para o Fundo de Educação. De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio, a medida deve beneficiar cerca de 230 mil estudantes da rede de ensino da Capital, através dos “kits de alimentação”.

A matéria teve o aval da totalidade dos vereadores presentes à sessão, apesar de um posicionamento inicial contrário do vereador Márcio Martins (PROS), questionando a urgência da proposta. Alguns parlamentares criticaram o colega, que segundo eles, teria colocado o embate político-eleitoral em primeiro lugar em detrimento da necessidade de crianças e adolescentes que serão beneficiados.

Até Sargento Reginauro (PROS), membro da bancada liderada por Márcio Martins, não atendeu à orientação de voto contrário sugerido por seu correligionário. “Sabemos que são R$ 17 milhões, mas entendendo a necessidade de nossas crianças, meu voto vai ser sim, mesmo em contraponto ao nosso líder”, disse.

Também membro da oposição, Guilherme Sampaio (PT) destacou que a matéria visa assegurar a distribuição de kit alimentar escolar para crianças cujos familiares tiveram queda na renda. Segundo ele, a prioridade dos parlamentares neste momento de pandemia deve ser cuidar das pessoas mais necessitadas. As disputas políticas, conforme informou, podem ficar para um segundo momento.

Odécio Carneiro (SD), que atua de forma independente na Casa, também demonstrou desconforto com a atitude de Martins. Conforme informou, ele estava utilizando de seu salário para ajudar algumas pessoas que estariam passando por necessidades em Fortaleza por conta da pandemia de coronavírus. “Me perdoem, mas eu fiquei um pouco emocionado de ver o debate que está sendo travado no parlamento quando crianças estão morrendo de fome na periferia”, lamentou.

Até pouco tempo membro da oposição, Plácido Filho (PSDB) também corroborou com seus pares e criticou atitude do opositor. “Quem tem fome, tem pressa. Nós, como vereadores, não podemos votar contra só por votar. Acho importante o projeto porque visa alimentar as crianças das escolas”, apontou o parlamentar.

Ao justificar seu voto contrário à urgência da matéria, Márcio Martins disse que seu “não” era contra “a má gestão dos recursos públicos”.

Em resposta, o líder da base governista, Esio Feitosa (PSB), afirmou que Martins tem “insistido em confundir a população de Fortaleza”. “Lamentavelmente, o vereador Márcio encaminha voto contrário para aprovação de regime de urgência dessa matéria. Isso se junta a uma crítica cruel, descabida com relação as ações da Prefeitura. Ele e o grupo político dele trabalharam contra todas as medidas públicas implantadas pela Prefeitura e não moveram uma palha para ajudar a salvar vidas na nossa cidade”, apontou.

Após todo o embate inicial, já no período da tarde, Márcio Martins, depois de ser convencido por seus pares de bancada, voltou atrás e encaminhou voto favorável à matéria. O projeto foi votado em comissão e recebeu três emendas, todas reprovadas no colegiado. A matéria foi aprovada por unanimidade. Para ter validade, a medida deve ser sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O que diz o projeto?

Fica o Executivo autorizado a abrir ao orçamento do município, crédito especial no valor de R$ 17 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos para atender a medida, terão como fonte a anulação parcial de outras dotações orçamentárias.

O Executivo deve criar o programa “Enfrentamento da Emergência Covid-19 – Distribuição de Kits de Alimentação para alunos da rede pública municipal de ensino”. Através de decreto, a gestão abrirá crédito indicando o detalhamento da despesa em que serão alocados os recursos autorizados.

O crédito autorizado poderá ser alterado durante a execução orçamentária observando o que diz a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza.

LDO

Em tramitação na Casa, a proposta de LDO para 2021 passou pela sua segunda sessão virtual remota, para recebimento de emendas dos vereadores, faltando apenas mais uma sessão antes da votação pelo plenário da Casa. A proposta define as medidas gerais a serem adotadas pelo próximo prefeito de Fortaleza.

Durante votação da urgência da matéria, 36 parlamentares votaram favoráveis, sendo Márcio Martins o único voto contrário. Estiveram ausentes à votação os vereadores Casimiro Neto (MDB), Julierme Sena (PROS), José Freire (PSD), Mairton Félix (PDT) e Priscila Costa (PSC). Antônio Henrique (PDT) presidia a sessão.

Na votação única da proposta, não estavam presentes os vereadores Benigno Júnior (PSD), Carlos Mesquita (PDT), Casimiro Neto (MDB), Emanuel Acrízio (PP), Priscila Costa e Ziêr Férrer (PDT). Ainda houve votação de destaque ao artigo 5º da matéria, que também foi rejeitado pela maioria dos pressentes à sessão, com 25 votos favoráveis e apenas quatro contrários.

Frases

“Essa medida é urgente. São 230 mil famílias que estão sendo beneficiadas com esse programa, já que é uma necessidade da cidade de Fortaleza” – Evaldo Lima 

“Esse projeto tem grande importância, porque a gente sabe que têm muitas famílias que são ajudadas através desses kits” – Jorge Pinheiro

“Com seu voto contrário você apenas comprovou que está mais interessado em fazer politicagem do que pensando no povo” – Michel Lins