Presidente da Câmara pretende colocar também em pauta projetos dos parlamentares. Foto: Reprodução/ZOOM.
Tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza desde abril passado, a proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 conclui o período de três sessões para recebimento de emendas parlamentares na plenária que será realizada nesta terça-feira (07). O presidente da Casa Legislativa, o vereador Antônio Henrique (PDT), deve colocar a matéria, bem como as sugestões de modificação ao texto original, para serem votados durante a reunião.
Para que o texto e suas emendas sejam debatidos, ele deve ser lido durante a Ordem do Dia, retornar para as comissões temáticas e, em seguida, com a realização de algumas sessões extras, aprovados pelos parlamentares presentes à sessão, que mais uma vez, se dará de forma remota. O chefe do Legislativo tinha pressa na aprovação da matéria, mas devido a pedidos de vista feito pela oposição, a votação ficou prejudicada em duas semanas.
A LDO é o projeto geral do Governo Municipal que dispõe sobre as principais metas da gestão para o próximo ano, definindo receitas e despesas da administração para 2021, primeiro ano do mandato do próximo prefeito da cidade. Após aprovação da proposta de LDO, os vereadores devem se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça específica dos investimentos e gastos para o período vindouro.
Outras dez propostas de Indicação, de autoria de vereadores da base governista e da oposição, estão na pauta do dia para serem votadas. Dentre elas a que autoriza o Executivo a apoiar, financeiramente, artistas para que apresentem espetáculos online enquanto durar o estado de emergência, provocado pela pandemia de coronavírus. O texto é de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB).
De Julierme Sena (PROS) será votado o projeto que indica que haja cadastramento e trabalho específico a moradores de rua e vulnerabilidade por força da Covid-19. Outro dispõe sobre o funcionamento de CRASS e adoção do plano de contingência da assistência social, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Já Paulo Martins (PDT) deve ter aprovado projeto dele que dispõe sobre a política de higienização das mãos, com instalação de lavatórios em espaços públicos.
