Vereadores quiseram discutir o projeto após reunião com a secretária de Saúde, Joana Maciel, mas a votação não ocorreu. Foto: Reprodução/Zoom.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), até tentou antecipar a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. No entanto, a base governista não contava com o pedido de vista que seria feito pelo oposicionista Guilherme Sampaio (PT), o que atrasará a discussão da matéria em pelo menos uma semana.
Durante discussão das propostas legislativas nas comissões conjuntas, na terça-feira (16), o petista solicitou pedido de vista da LDO, uma vez que ela não tinha sido discutida pelos demais parlamentares da Casa. Na sexta-feira da semana passada, a Mesa Diretora chegou a se reunir e deliberou sobre mudanças no andamento das sessões remotas, mas o conteúdo das alterações não foi repassado para os demais parlamentares, e isso também motivou pedido de vista.
Sobre a LDO, apesar de estar tramitando há dois meses na Casa, os vereadores pouco se debruçam sobre o tema, deixando para analisar os pontos da proposta de Lei somente quando ela vai para votação, em plenário. No entanto, por conta da pandemia de coronavírus, todas as atenções dos parlamentares foram direcionadas para o problema da doença na Capital.
Prioridades
Quando foi encaminhada para a Câmara, em abril passado, a proposta de LDO para 2021 não levava em consideração, por exemplo, os efeitos econômicos causados pela pandemia que atingiu a cidade, o que deve ser um ponto de mudanças no projeto original. Esse, inclusive, foi um dos motivos do pedido de vista de Guilherme Sampaio.
A propositura firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.
12 regionais
A matéria original visa dar continuidade às políticas públicas do chamado “Fortaleza 2040”, voltadas para os programas, projetos e metas estabelecidas no Plano Plurianual PPA 2018-2021. A nova territorialização municipal, em que a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) foi criada para atender as demandas dos 39 territórios distribuídos em 12 regionais, também está na pauta da LDO de 2021.
Alguns vereadores da base governista reclamaram da atitude de Guilherme Sampaio, uma vez que o projeto poderia ser averiguado no portal da Câmara nos últimos dois meses. Tentou-se, inclusive, colocar para votação da matéria na quinta-feira (18), quando a Casa se reuniu, virtualmente, com a secretária de Saúde, Joana Maciel. No entanto, a ideia foi descartada, uma vez que o debate sobre as ações da Prefeitura de combate ao coronavírus se prolongou até a tarde.
