Tribunal de Contas começa atender público externo a partir de segunda-feira (15)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomará, de forma gradual e sistematizada, a partir da próxima segunda-feira (15), seus trabalhos presenciais. O Plano de Retomada das Atividades está previsto na Portaria nº 254/2020, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. O regime de trabalho misto será mantido, com priorização do teletrabalho.

As atividades presenciais serão liberadas por etapas – estão previstas cinco fases, com os devidos cuidados necessários. O funcionamento do Tribunal ficará restrito ao horário de 9 às 15h, até o dia 31 de agosto de 2020, em virtude de medidas de contenções de gastos.

O plano de retorno gradual das atividades presenciais do órgão foi organizado por um grupo de trabalho formado pela Presidência, Secretaria de Governança, Secretaria de Administração e Assessoria de Comunicação Social, e apresentado ao presidente Valdomiro Távora.

O atendimento ao público externo será, prioritariamente, através dos canais digitais, entre eles o Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE, telefones e e-mails.

O protocolo e a ouvidoria estarão abertos ao público a partir de 01 de julho. Em caso de necessário atendimento presencial, deverá ser feito pré-agendamento junto às demais unidades do tribunal.

As sessões do Pleno e das Câmaras continuam a ser realizadas por meio do Plenário Virtual, ressalvadas as sessões extraordinariamente convocadas pelo Presidente do TCE Ceará. E as sessões presenciais reiniciarão a partir de 13/7.

Medidas voltadas à redução do potencial contágio da doença serão coordenadas pela Secretaria de Administração, por meio da Assessoria de Saúde e Qualidade de Vida do TCE Ceará.

Em caso de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, o Plano de Retomada das Atividades Presenciais será revisto.

Todas as medidas adotadas pelo TCE Ceará levam em consideração critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias, mundial e nacional, decretos Estadual e Municipal, além de Portarias e Resoluções deste Tribunal de Contas, objetivando viabilizar a continuidade do serviço público prestado à sociedade, com respeito à normatização vigente e à saúde dos seus servidores, colaboradores e administrados, bem como buscando garantir o exercício dos direitos e das obrigações pelos jurisdicionados.

Contas de 2019

As prestações de contas anuais, referentes ao exercício 2019, dos órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem ser enviadas, exclusivamente, por meio do Sistema Ágora, até setembro de 2020.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora assinou Ofício Circular nº 02/2020, encaminhado aos gestores das Administrações Públicas estaduais cearenses com orientações sobre procedimentos necessários para o envio das contas.

A ação é dividida em três etapas: Cadastro (permissões de acessos e definição de perfis), Validação (preenchimento correto de todos os módulos do sistema) e Envio (encaminhamento da Prestação de Contas ao Tribunal).

Para atender a primeira etapa, é necessário que o dirigente máximo assim como o usuário indicado para a utilização do Ágora tenham cadastro prévio no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE, preferencialmente com e-mail institucional (Anexo I). Os órgãos e entidades vinculados deverão enviar suas solicitações em separado, considerando que as suas prestações de contas anuais são independentes.

Também é preciso que os cadastros dos Órgãos/Entidades estaduais sejam realizados dentro dos prazos estipulados (Anexo II). Tendo em vista que o Sistema Ágora atua em interação com os demais sistemas corporativos do Estado, como o S2GPR, é necessária a atualização do registro das entidades que prestarão contas nos referidos sistemas.

Para auxiliar os jurisdicionados estaduais no envio das Prestações de Contas de 2019 pelo Ágora, favorecendo a tempestividade dos encaminhamentos, o TCE Ceará disponibilizou uma sugestão de cronograma (Anexo III), a fim de melhor gerenciar as atividades a serem cumpridas.

Com informações da Ascom/TCE-CE.