General da reserva Augusto Heleno é ministro-chefe do GSI. Foto: PR.
O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22) em que ataca um pedido enviado à PGR de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, que segundo palavras do militar, poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Também escreveu “que o pedido é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Caso seja deferido, seria “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder”.
Informou também que estava fazendo “um alerta” às “autoridades constituídas” de que o pedido seria uma “tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”.
Nesta sexta, mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido e periciado.
Celso determinou a remessa à PGR de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.
Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento de Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho, Carlos, para perícia.
Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Nos despachos desta quinta-feira (21), o ministro aponta que compete ao PGR, Augusto Aras, a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração “o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo'”.
Celso apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.
Segundo Moro, na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar, indevidamente, o comando da Polícia Federal.
Fonte: site ConJur.
