Deputado justifica o pedido de CPI para investigar destinação de recursos recebidos por associações de policiais

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), que já tinha assinaturas suficientes para requerer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. A ideia de instalar uma CPI havia sido adiantada pelo Blog do Edison Silva em matéria publicada na última terça-feira (18).

O parlamentar afirmou que, até aquele momento, havia conseguido 26 assinaturas de deputados de 11 partidos.

Aldigueri informou que as 12 associações ligadas à Segurança Pública receberam, nos últimos seis anos, mais de R$ 126 milhões. Ele explicou que a ideia de realizar uma CPI ganhou força quando o Ministério Público impetrou ação civil pública com a denúncia de que as entidades associadas aos militares estariam utilizando esses recursos “desrespeitando as proibições constitucionais de sindicalização e greve de militares, mobilizando a categoria e financiando atos públicos, insuflando movimentos grevista das respectivas categorias”.

Apartes

Diversos parlamentares apartarem Romeu durante seu pronunciamento, que durou mais de 30 minutos. Para Leonardo Araújo (MDB), os relatos vazados pelas redes sociais, de vídeos e áudios com afirmações de que as associações pagariam a diferença descontada no salário dos manifestantes, além da contribuição previdenciária destes, servem como prova de que a verba dessas organizações vem sendo utilizada de forma equivocada.

O deputado Fernando Hugo (PP) considerou que policiais e bombeiros “estão sendo usados em benefício de uns poucos que querem fazer uma bagunça coletiva ao implantar uma greve durante o Carnaval”.

Marcos Sobreira (PDT) comentou a denúncia do Ministério Público, que evidencia o uso de dinheiro usado de forma ilegal na confecção de camisetas, broches, aluguel de ônibus e transporte de outros municípios para Fortaleza, com a finalidade de fazer política. “O valor desses recursos é voluptuoso, e assustou até a corporação quando foi divulgado ontem pela imprensa”, disse. Segundo ele, os valores são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de muitas cidades do interior do Ceará.

Nem só de concordâncias vive a Casa

Também em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) informou que o dinheiro recebido pelas associações é pago pelos militares que optam por disponibilizar o valor, que é descontado no contracheque e destinado à associação de sua preferência. Valim, no entanto, não se mostrou contrário à investigação. “Se recebem dinheiro para cometer crime, têm que pagar por isso”, disse. Ele afirmou que outras associações recebem verba pública e não prestam contas.

Já Soldado Noelio (Pros) cobrou coerência da Casa. Ele manifestou concordância com o pedido de CPI, afirmando fazer questão de assinar o requerimento, mas cobrou outra CPI para investigar verba pública em associações. “Sou a favor e já pedi para assinar a CPI. E, já que estamos sendo transparentes e aproveitando a coragem dos deputados, que todos assinem também um pedido de CPI para investigar os recursos públicos destinados a dezenas de associações nas vésperas da eleição de 2018”, apontou.

Segundo Soldado Noelio, em desconformidade com a lei, os recursos transferidos excederam e muito o limite determinado por lei, que permite apenas que se invista a média dos anos anteriores. “Quero saber se os demais deputados terão a mesma coragem, gás e vivacidade para investigar esse absurdo”, pontuou, afirmando terem sido transferidos para diversas associações, em 2018, mais de R$ 130 milhões, quando nos anos anteriores esses valores giravam em torno de R$ 10 milhões.

O parlamentar ressaltou que não adianta tensionar a situação e pontuou o direcionamento dos recursos destinados às associações de representação dos militares. “Essa verba é dada voluntariamente pelos servidores porque eles se sentem representados. Eu sou favorável à investigação das associações, pois o que verão é que elas compram colchões para os batalhões, beliches e tantas coisas que são de obrigação do Governo e que não são oferecidas para a tropa. Mas saibam que essa medida não mudará em nada o clima que está motivando as mobilizações dos policiais”, advertiu.

Tramitação

O deputado Evandro Leitão (PDT) explicou sobre o trâmite do pedido de CPI. Segundo ele, nesta quarta-feira foi dada a entrada no pedido e o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), vai encaminhar a proposta para a Procuradoria da Casa para avaliação das questões formais, como número mínimo de assinaturas e constitucionalidade. “Depois, o presidente instala a CPI, que terá nove membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos, e só então iniciará as atividades de sua competência”, explicou Evandro.