Governador Camilo Santana reconhece a importância dos povos indígenas na formação do Estado do Ceará. Foto: Divulgação.
O governador Camilo Santana sancionou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará. Autor do texto que deu origem a legislação, o deputado Renato Roseno (PSOL), destaca que o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas é considerado fundamental em decorrência dos princípios constantes na Constituição e nos tratados internacionais.
De acordo com a norma, em vigor desde o dia 02 de janeiro, “ficam reconhecidos a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará”. O chefe do Executivo estadual também declarou “a inestimável contribuição da cultura indígena para a formação da sociedade cearense, notadamente no que se refere à formação do nosso patrimônio cultural”.
“A demarcação das terras indígenas e o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, estão normatizados no art. 231 da Constituição, que afirma o direito dos povos originários às terras que tradicionalmente forem ocupadas por eles”, justifica o autor da proposta na Assembleia Legislativa.
A Lei, segundo o socialista, visa afirmar que os povos indígenas no Ceará, no passado, não foram extintos, assim como “reafirmar a existência desses povos no presente, e também seus direitos, não restando dúvida quanto sua importância social, cultural e ambiental”.
