Reunião no Tribunal de Justiça do Ceará com os dirigentes da Aprece. Foto: Ascom/TJCE.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, recebeu, nesta sexta-feira (10), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, para tratar de assuntos relacionados à desjudicialização das ações fiscais dos municípios cearenses.
Também esteve presente à reunião o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil do Ceará (IEPTB-CE), Samuel Araripe. Na ocasião, foram discutidas as vantagens das cobranças extrajudiciais (protestos) dos municípios cearenses por meio de cartórios municipais.
Além disso, foi ressaltada a necessidade de estimular essa prática, desburocratizando a cobrança de pequenos valores, diminuindo a entrada de processos no Judiciário e possibilitando um aumento na arrecadação da prefeitura.
Seminário
Na oportunidade, foi discutida a realização, no próximo dia 28 de janeiro em Fortaleza, de um Fórum para debater e repassar informações sobre o tema para prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros atores municipais. O evento acontecerá na Fábrica de Negócios (Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Centro) contando com palestras de representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), IEPTB-CE, Aprece, entre outros órgãos.
Fontes: Ascom/TJCE e Aprece.
