Proposta foi sugerida após tragédia no Edifício Andréa. Foto: Ronaldo Gusmão/CBMCE.
O prefeito Roberto Cláudio apresentou decreto regulamentando a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, que instituiu a Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos. A honraria foi proposta após a tragédia no Edifício Andréa, em outubro passado, que vitimou nove pessoas. Os agraciados receberão premiação no valor de quatro salários mínimos.
A ideia inicial da gestão é conceder a medalha para bombeiros e voluntários que atuaram no resgate das vítimas. A Medalha Dragão do Mar é destinada para os servidores públicos pertencente às esferas municipal, estadual e federal, que, em fatos notórios, tenham demonstrado “dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense”.
A medalha será conferida por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, segundo indicação do Conselho Curador, constituído pelos titulares da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Gabinete do Prefeito (GABPREF) e Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).
A indicação dos servidores a serem homenageados deverá ser apresentada pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal ou pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Para os servidores públicos municipais de Fortaleza, a quem houver sido conferida a Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos, será devida bonificação em pecúnia, no valor correspondente a quatro salários mínimos, a ser pago no contracheque do mês subsequente ao decreto de reconhecimento.
