Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foto: Ascom/TCE/CE.

“A boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Os Tribunais de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Planejamento e avaliação de risco são imprescindíveis em todas as administrações públicas”. Essas foram as palavras iniciais do ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Nardes, na palestra desta segunda-feira (09) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”.

O 12º TCE/Debate foi mediado pelo presidente do TCE, Edilberto Pontes. “Governança é a chave para melhorar os nossos indicadores, e um dos papéis do TCE é estimular que ela aconteça”, ressaltou Pontes.

Os professores da Universidade de Brasília (UnB), Magda de Lima Lúcio e Marilson Martins Dantas, ressaltaram a importância da valorização do setor público em prol das boas práticas de governança. Magda Lúcio parabenizou o Ceará pelos trabalhos realizados em todas as áreas, e ao TCE por ser “consistente e fraterno, pois sabe lidar com as dificuldades dos gestores”. De acordo com a educadora, “o Brasil precisa aproveitar a boa estrutura governamental pública instalada e unir os esforços para seguir no mesmo objetivo”. Segundo o professor Marilson Martins Dantas, “precisamos tomar novas atitudes, para termos resultados diferentes. As melhores ações são sempre replicadas”, destacou.

No evento, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica para disseminação e implantação do método de gestão de custos e produtividade, com licença de uso de programas de computadores, celebrado entre o TCE Ceará e a Universidade de Brasília. Também houve a assinatura do decreto de implantação da política de governança em Redenção, que será o primeiro município a implementar esse sistema. O documento foi assinado pelo prefeito do município, Davi Benevides.

Selo TCE Ceará Sustentável
Durante o evento feita a entrega do “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019” a nove órgãos/entidades jurisdicionados ao Tribunal. As iniciativas inscritas foram avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas.

Os agraciados:

– Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, representado pela vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro;
– Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representada pela coordenadora suplente da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Luana Ponte;
– Prefeitura de Fortaleza, representada pelo prefeito Roberto Cláudio;
– Companhia Administradora da Zona de Proteção de Exportação, pelo diretor-presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior;
– Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, pelo presidente José Ednaldo Lopes Martins;
– Prefeitura de Cruz, pelo prefeito João Muniz Sobrinho;
– Prefeitura de Irauçuba, pela prefeita Geraldina Lopes Braga;
– Prefeitura de Piquet Carneiro, pelo prefeito Bismark Barros Bezerra;
– Prefeitura de Uruoca, prefeito Kilsem Pessoa Aquino.

Lançamentos de Livros

Também foram lançados duas publicações: a versão eletrônica da edição 2019.2 da Revista Controle – Doutrinas e Artigos; e o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”, coordenado pelo presidente Edilberto Pontes, que é Vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), com um momento para autógrafos ao final do evento. A obra teve lançamento mundial, dia 13/11, em Foz do Iguaçu (PR), durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

Entre os artigos do livro estão: “O Tribunal de Contas no Século XXI: Desafios e Perspectivas”, na página 101, de autoria do presidente Edilberto Pontes e do assessor do TCE Ceará, Gleison Mendonça Diniz; e “A Análise das Contas de Governo como um Espaço de Aprofundamento da Participação Democrática”, na página 279, do vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz.

Com informações da Ascom/TCE/CE.