Grupo foi formado devido atecnias no Regimento Interno atual. Foto: Blog do Edison Silva
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno apresentou a proposta para o novo manual da Câmara Municipal de Fortaleza, em reunião com a Mesa Diretora. O trabalho foi realizado após dez reuniões do grupo que envolveu vereadores e técnicos do legislativo, durante todo este semestre.
No processo participativo, a Casa coloca à disposição da sociedade fortalezense processos que darão mais transparência e oportunidade dos cidadãos contribuírem com ideias. Dentre as atividades inovadoras três farão parte: o Protocolo Digital, Plenário Virtual e o Programa e-Cidadania. Essas mudanças colocam o Regimento proposto como um dos mais modernos entre as casas legislativas do país.
A implantação do Protocolo Digital de Proposições e da Virtualização de Processos permitirá que cada vereador possa encaminhar on-line seus projetos, com a segurança de assinaturas digitais que viabilizam a proteção de todo o procedimento, incluindo a hora exata em que o projeto chegou ao setor legislativo.
O sistema deve trazer impactos positivos para toda a comunidade, pois garante a rapidez nas soluções de processos que afetam o cotidiano de todos.
Outra inovação tecnológica que dará mais transparência será o Plenário Virtual. A medida permite que projetos que tratam de homenagens, concessão de títulos e honrarias, inclusão de datas no Calendário Oficial da Cidade, bem como a denominação de ruas e outros espaços possam ser votados e discutidos em ambiente virtual.
A população poderá ainda acompanhar todo processo e ter acesso ao teor dos documentos. Para o Plenário físico ficarão somente as matérias que merecem maior discussão.
Fortalecendo o conceito de democracia participativa, o Programa E-Cidadania possibilitará ao cidadão propor uma nova lei, participar em tempo real de debates e audiências públicas, e opinar em todos os projetos de lei e proposições em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
Essas mudanças se somam a uma série de propostas que compõem o novo Regimento Interno, substituindo o atual que está em vigência há onze anos. O documento foi apresentado à Mesa Diretora e será colocado em pauta no plenário para recebimento de emendas e votações. A expectativa é que seja aprovado no início do próximo ano.
A Comissão Especial é composta pelos vereadores Gardel Rolim (PDT), 3º vice-presidente do Legislativo, Iraguassú Teixeira, Libânia (PL), Didi Mangueira, Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), e Márcio Cruz (PSD), além do suporte técnico de servidores da Casa atuantes na Coordenadoria Geral Legislativa (Cogel), na Coordenadoria das Comissões Técnicas, no Departamento Legislativo e no Departamento Jurídico.
