Camocim terá 100% de cobertura de esgotamento sanitário em 2020. A universalização do saneamento no Ceará é prevista para 2100 - Blog Edison Silva

Camocim terá 100% de cobertura de esgotamento sanitário em 2020. A universalização do saneamento no Ceará é prevista para 2100

Sérgio Aguiar acredita que Camocim estará 80 anos à frente dos demais municípios cearenses. Foto: ALECE.

Apesar de dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostrar que o Município de Camocim, no litoral norte do Ceará, possui apenas 30,2% de esgotamento sanitário adequado, o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) acredita que até o próximo ano, a cidade será a primeira do Nordeste com 100% de cobertura de saneamento básico em sua área urbana.

De acordo com ele, isso só será possível devido a um financiamento realizado pela Prefeitura de Camocim com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades. Segundo ele, foram recursos da ordem de R$ 56 milhões na gestão da prefeita Mônica Aguiar, o que permitiu nove mil ligações na sede do Município de rede de esgotamento sanitário, além de 100 quilômetros de rede de esgotamento sanitário a fundo perdido.

Por conta disso, a partir do próximo ano, Camocim se juntará a Piracicaba, em São Paulo; e Cascavel, no Paraná; que são únicos municípios com sedes municipais com 100% de cobertura de saneamento. Segundo ele, o Governo do Ceará, através da Cagece, tem tido a oportunidade de realizar empréstimos junto ao BNDES para realizar a ampliação da rede de esgotamento sanitário para os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Região Metropolitana do Cariri (RMC) e para Jericoacoara.

Com esses investimentos, o Ceará poderá ter avanço na área nos próximos vintes anos. Entretanto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a Arce, tem demonstrado que as sedes dos municípios só estarão com esgotamento sanitário previsto no ano de 2100, ou seja, daqui a 80 anos.

“O município de Camocim, quando a prefeita Mônica assumiu, em 2013, preparou um projeto. Foram investimentos altos para elaborar um projeto que foi aprovado pelo Ministério das Cidades à época”, disse Sérgio Aguiar.

“Esses são esforços fundamentais para uma cidade promissora, como Camocim, e traz avanços para que a população esteja melhor assistida, e que as pessoas e os investidores animem-se pela condição que tem. Camocim será a primeira cidade do Nordeste, ainda em 2020, a conseguir esse intento, superando muitas outras cidades nordestinas”, assegurou o parlamentar.

Na última semana de trabalhos deste ano, a Câmara dos Deputados concluiu aprovação do novo marco do saneamento básico. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado, e permite a exploração do serviço pela iniciativa privada e prevê coleta de esgoto para 90% da população até 2033.

O novo marco do saneamento define municípios e o Distrito Federal como responsáveis pelo serviço de saneamento básico. Também permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos para a prestação do serviço.

Projeto

Os responsáveis pelo saneamento básico poderão permitir a exploração do serviço por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação.

O texto determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, entre as quais expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais; reúso de efluentes sanitários e aproveitamento de águas de chuva.

O novo marco prevê as seguintes metas até 2033: 99% da população com acesso à água potável; 90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.

O projeto proíbe a celebração de contratos de programa, isto é, sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.

Contratos

O texto determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. Os contratos de programa existentes no momento em que a lei entrar em vigor continuarão valendo até a data prevista para o encerramento.

Os contratos de programa ou de concessão vigentes poderão ser reconhecidos como contratos de programa e renovados por acordo entre as partes até 31 de março de 2022.

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