Líder do Governo, Ésio Feitosa (PDT), defendeu a proposta. Foto: CMFor
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (04), projeto de Lei do prefeito Roberto Cláudio que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, 2019, passando de 25% para 30% o limite para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares. A proposta tramita em regime de urgência, e já pode ser votada na sessão deliberativa de quinta-feira (05).
De acordo com o Governo, a importância da matéria advém dos fatos relacionados ao excesso de arrecadação e à necessidade de reforço adicional de contrapartidas do Município decorrentes da contratação de operações de crédito durante o ano. Segundo a mensagem, tais operações de créditos são relativas ao conjunto de obras e serviços do chamado “Programa Mais Ação”.
“A presente medida revela-se necessária, com vista à adequação da ação ao planejamento estratégico municipal e aos ajustes para a execução das ações programáticas decorrentes destes recursos captados após o início do exercício, da obtenção de superávit orçamentário e do excesso de arrecadação”, diz a mensagem.
A matéria justifica ainda a necessidade de proporcionar a melhor alocação de recursos para dar continuidade aos serviços das execuções de ações contidas no plano de governo para 2019, assim como aquelas propostas no orçamento anual. A construção e reforma de postos de saúde e escolas públicas, além das ações de mobilidade, urbanização, drenagem e saneamento, reforma de praças e implantação de “areninhas” são algumas das ações que a gestão pretende destinar os recursos referentes à alteração feita no orçamento deste ano.
O líder do governo na Casa, vereador Esio Feitosa (PDT), aproveitou a oportunidade para reforçar a importância de adequar a Lei Orçamentária em vigor, aprovada em 2018, à situações que não foram previstas para 2019, em Fortaleza, e fizeram com que aumentasse a arrecadação do município.
“Aconteceu o leilão do pré-sal, o aumento da arrecadação do Fundeb, a venda das contas-salário do município em licitação para o Bradesco, e os recursos que entraram dos empréstimos internacionais e se consolidaram neste ano. A situação favoreceu a Prefeitura a pedir a abertura de créditos adicionais para continuar executando na cidade as obras do Mais Ação”, disse o vereador.
Sobre o Mais Ação
O Mais Ação é o maior programa de investimentos da história de Fortaleza. Com um valor global de recursos a serem investidos na ordem de R$ 1,5 bilhão, as ações da Prefeitura visam garantir, dentre as iniciativas previstas, a reforma e a construção de unidades de saúde, a requalificação de espaços públicos, a edificação de Centros de Educação Infantil e Escolas de Tempo Integral, a urbanização de lagoas, a drenagem e a pavimentação de vias, além da ampliação do projeto Areninhas, a implantação de binários, ciclofaixas e de melhorias voltadas ao transporte público municipal. A meta do programa é atender, no biênio 2019-2020, todas as regionais da Capital.
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